O Governo do Estado disponibilizou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), o manual de análise das prestações de contas de convênios do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. O documento foi produzido pela Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) e entra em vigor a partir desta terça-feira (13).

Manoel Ludgério, secretário da Sedam, explicou que, com o documento, todas as prefeituras poderão fazer uma prestação de contas detalhada e padronizada. “Era necessário disciplinar a avaliação de cumprimento da contrapartida solidária e a utilização dos recursos instituídos nos convênios”, diz o secretário. O manual é destinado aos 180 municípios parceiros com convênios, tanto em saúde como em educação, no Pacto Social.

A publicação no DOE traz todos os pormenores relacionados à documentação necessária e aos trâmites do processo de prestação de contas. Além disso, modelos de relatórios e certificados também foram disponibilizados. “O manual também orienta o gestor municipal em relação ao sistema eletrônico de gestão e à elaboração de relatórios, o que vai agilizar o processo”, finaliza Ludgério.