A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), por meio da Defesa Agropecuária, autuou produtores e destruiu plantações em três propriedades localizadas nos municípios de Monteiro, Camalaú e Congo, por uso de agrotóxicos não autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A ação foi resultante de uma fiscalização realizada pela Sedap, em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Ministério Público e prefeituras municipais, com o objetivo de controlar o uso de agrotóxicos nas hortaliças produzidas em propriedades rurais nos arredores de açudes públicos.

Durante a fiscalização, realizada no período de 12 a 16 de março, foi constatado o uso de agrotóxicos não autorizados pelo Mapa em plantações de pimentão e tomate. O termo de fiscalização e o auto de infração foram aplicados de acordo com o Artigo 35, inciso 10, da Lei Estadual nº 9007, de 30 de dezembro de 2009.

O secretário executivo da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo, disse que a ação é importante para a defesa do meio ambiente e proteção à saúde humana. “Os esforços do Governo do Estado são para inibir o uso ilegal de agrotóxicos e fortalecer os sistemas agroecológicos de produção, tirando de vez os venenos da alimentação produzida em nosso Estado”, explicou.

Riscos – De acordo com o gerente executivo da Defesa Agropecuária, Rubens Tadeu, entre as irregularidades encontradas nas propriedades destacam-se a falta de receita de um agrônomo para a compra dos agrotóxicos, a ausência das notas fiscais da compra do produto, o uso de agrotóxicos inadequados para aquele tipo de plantação, além do descarte inadequado, a reutilização das embalagens e ausência de equipamento obrigatório de proteção individual.

Ele informou ainda que a Defesa Agropecuária definiu uma estratégia de fiscalizações que serão desenvolvidas em todos os municípios onde existem plantações hortifrutigranjeiras, como forma de educar, orientar e punir o uso ilegal de agrotóxicos. “Se a ação de fiscalização estiver sendo desrespeitada, os culpados serão responsabilizados”, reforçou.

A operação contou com a participação de dois fiscais estaduais da Defesa Agropecuária, os engenheiros agrônomos Messias Caetano Bezerra e Fernando Antônio de Oliveira, coordenados pelo gerente operacional da Defesa Vegetal, Luiz Carlos de Sá Barros; representantes do Crea-PB, do Ministério Público, além de agentes do 11º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Monteiro.