Foto: João Francisco/Secom-PB

Na publicação do Diário Oficial do dia 28 de junho passado, o Governo da Paraíba instituiu um decreto inédito, regularizando a identificação funcional dos agentes penitenciários. Nesta terça-feira (3), o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Harrison Targino, fez a entrega simbólica das cédulas funcionais para os agentes penitenciários, em solenidade no Memorial da Seap.

Segundo Targino, o momento é histórico. “Significa a afirmação de uma carreira por meio da instituição de seus símbolos”, disse. A Cédula de Identidade Funcional foi confeccionada com as características e especificações estabelecidas no Decreto, e é de uso exclusivo e obrigatório por parte do servidor público titular de cargo público de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário.

A Seap fornece com exclusividade a Cédula de Identidade Funcional, que tem 12 itens de segurança. O servidor é responsável pelo uso correto do documento, devendo zelar pela sua guarda e conservação, evitando extravios ou danos, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal.

Símbolo – O tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, gerente do Sistema Penitenciário, participou de todo processo de confecção da cédula. Segundo ele, foi uma conquista da categoria. “O documento é o resultado do esforço de todos, principalmente dos agentes penitenciários. Simboliza o novo momento do sistema prisional”, ressaltou.

Hoje, o estado conta com 1.813 agentes penitenciários. No ano passado, a Seap foi a pasta que mais contratou concursados: 867 candidatos foram chamados, qualificados e efetivados no cargo. Ainda este ano, o Estado deve contratar mais 800.

Possuir uma identidade funcional era uma queixa antiga da categoria. “Agora nos sentimos servidores de fato, pois podemos provar que somos agentes penitenciários”, disse Cinthya Almeida, agente penitenciária e diretora do Presídio Feminino de João Pessoa.