Mais de 1,7 mil carteiras de ‘passe livre’ que conferem gratuidade para o portador de câncer e acompanhantes nos transportes intermunicipais da Paraíba foram expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) em um ano.
O documento pode ser solicitado no Instituto de Polícia Científica (IPC) desde fevereiro do ano passado, quando o governador Ricardo Coutinho publicou o decreto nº 32.001 regulamentando a Lei nº 9.115 de maio de 2010. Em doze meses, foram expedidas 822 carteiras para portadores e 947 para acompanhantes.
Para conseguir o ‘passe livre’ basta o portador de câncer apresentar um laudo médico feito há menos de seis meses, documentos pessoais, comprovantes de renda e de residência, foto 3×4 e o comprovante de grupo sanguíneo. O acompanhante, por sua vez, deve levar os mesmos documentos, com exceção do laudo médico.
“Podem ser expedidas carteiras para até três acompanhantes, contudo, a gratuidade só será concedida a um de cada vez, desde que este entre no coletivo ao lado da pessoa que está com a doença”, explicou Israel Aureliano, gerente de Identificação Civil e Criminal do IPC, setor responsável pela emissão do documento.
Além da expedição do ‘passe livre’ para os portadores de câncer, a Seds disponibiliza outros serviços que visam à promoção da cidadania, como, por exemplo, a expedição feita no IPC da primeira e da segunda via das carteiras de identidade (RG), assim como a da carteira que concede gratuidade nos transportes coletivos aos maiores de 65 anos.
Só no ano passado, a Gerência Executiva de Identificação Civil e Criminal do IPC expediu 202 mil carteiras de identidade, sendo 13.637 para maiores de 65 anos. “No IPC também são expedidos para o cidadão atestados de antecedentes criminais para fins de admissão no trabalho, certidões comprobatórias de profissão, entre outras coisas” detalha Israel Aureliano.
Mais cidadania – Além da expedição de documentos e certidões realizadas pelo IPC, a Seds tem contribuído para a promoção da cidadania oferecendo serviços como a emissão de boletins de ocorrência (BO) através da página da Delegacia Online (DO) e disponibilizando em frente à sede da Secretaria – na Avenida Hilton Souto Maior, bairro de Mangabeira, na Capital – uma plataforma de 262 m² com equipamentos de musculação para a prática de exercícios físicos dentro do projeto ‘Segurança Cidadã – caminhar com saúde’.
Acessando a Delegacia Online através do endereço www.delegaciaonline.gov.br, o cidadão tem a comodidade de registrar boletins de ocorrência (BO) sem precisar sair de casa nos casos de extravio de documento e de furtos em que não houve violência.
Funcionando de maneira ininterrupta, inclusive durante finais de semana e feriados, a delegacia realizou de junho do ano passado a março deste ano mais de 3, 2 mil atendimentos. “Pela página eletrônica se pode resolver de maneira prática casos simples e desobstruir as demais delegacias que tratam de crimes graves”, diz a titular da DO, delegada Ranielle Vasconcelos.
O projeto ‘Segurança Cidadão – caminhar com saúde’, por sua vez, incentiva a prática gratuita de exercícios físicos ao ar livre. As atividades acontecem de segunda a sexta-feira, das 5h30 às 7h, na frente da Secretaria. “Além dos equipamentos, se oferece a verificação da pressão arterial, acompanhamento de um professor de Educação Física e aulas de aeróbica nas terças e quintas-feiras”, informou Suzicleide Carreiro coordenadora do projeto.
