O Governo do Estado, por meio do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest), vai firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar e notificar casos de crianças (até 17 anos) em situação de trabalho na Paraíba.  O assunto é o tema principal de uma reunião que acontece nesta quinta (19) e sexta (20) no auditório do Cerest, com a participação de Carmen Silvera, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Ela explicou que o termo vai contribuir para intensificar a ação da Secretaria de Estado da Saúde na identificação e notificação das crianças em situação de trabalho. “Será mais um apoio, mais um parceiro que o Governo do Estado vai ter nesse trabalho”, comentou Carmen Silvera. Ela afirmou que os dados serão repassados a cada três meses pela Secretaria de Saúde ao Ministério Público do Trabalho, que adotará as providências necessárias e devolverá a decisão tomada ao Cerest. “Com esse termo haverá uma troca e um fluxo maior de informações sobre o assunto”, garantiu.

Carmen Silvera afirmou que o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde, é um dos poucos países que identifica e notifica no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) casos de crianças em situação de trabalho. Ela disse que, no período de 2006 a 2011, o Brasil notificou 7.121 casos de acidentes de trabalho envolvendo crianças, e desses, 65 vieram a óbito.  Na Paraíba, de 2007 a 2011, foram 45 acidentes, com dois óbitos em 2009.

A diretora geral do Cerest em João Pessoa, Tereza Mitsunaga Kulesza, disse que esse termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho representa um reforço  nas ações que o órgão já desenvolve para identificar e notificar casos de criança em situação de trabalho na Paraíba.

A reunião conta com a participação dos técnicos do Cerest de João Pessoa, Campina Grande e Patos, além de técnicos de várias gerências da Secretaria de Saúde do Estado envolvidos no assunto e o Ministério Público do Trabalho.

Veja a programação:

Dia 19 -  das 8h às 18h – Reunião com a equipe da Secretaria que responde pelas ações pertinentes ao trabalho infantil – Cerest, violências, atenção primária, Sinan.

Dia 20  – das 9h às 12h – Apresentação: Trabalho infantil – atenção integral à saúde de crianças e adolescentes – Carmen Silvera – Ministério da Saúde.

Apresentação: A atuação do Ministério Público do Trabalho- Dr. Eduardo Varandas-– representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Apresentação dos Cerest: Ações inerentes ao trabalho infantil e adolescente

Das 14h às 18h – Elaboração do Termo de Cooperação Técnica: Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Cerest/PB, Cerest Regionais e Unidades Sentinelas.

-Projeção do Termo e elaboração em conjunto.