Foto: João Francisco/Secom-PB
No ano passado, foram registradas 4.290 reclamações fundamentadas no Procon Estadual da Paraíba. Deste total, 69% foram atendidas. As áreas mais reclamadas foram assuntos financeiros (bancos e cartões de crédito), produtos (itens de informática) e serviços essenciais (telefonia móvel). Para garantir o direito do consumidor de ter informações sobre as condutas do fornecedor antes de comprar um produto ou contratar um serviço, o Procon divulgou, no Dia Internacional do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao ano de 2011.
O cadastro reúne as demandas de consumidores não solucionadas no setor de atendimento e que resultaram na abertura de processos administrativos. Os dados são relativos aos processos finalizados no ano passado, independentemente do ano da abertura da reclamação. Além da divisão por áreas, o cadastro elenca também as empresas mais reclamadas e os dados sobre as reclamações atendidas e não atendidas pelos fornecedores, cumprindo o que determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Com relação ao número total de empresas mais reclamadas nos processos finalizados em 2011, no primeiro lugar da lista está a Oi Móvel (128 reclamações), seguida da Energisa (115) e da LG Eletronics da Amazônia (115). Por sua vez, as empresas que mais atenderam as demandas apresentadas pelos consumidores foram a LG Eletronics da Amazônia (112), a Consul/Brastemp (112) e a Energisa (91). Já as empresas que tiveram a maior quantidade de reclamações não atendidas foram Oi Móvel (79), Banco Santander (53) e Banco BMG (47).
“Os órgãos de defesa do consumidor não podem indicar aos consumires que façam a opção por determinado fornecedor, mas o direito à ampla informação deve ser garantido, de forma que a população possa fazer suas escolhas conhecendo melhor a postura das empresas no que tange o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou a secretária executiva do Procon-PB, Klébia Ludgério
Além de servir de fonte de informações aos consumidores, as informações do Cadastro de Reclamações Fundamentadas também são um subsídio para os órgãos de defesa do consumidor no trabalho de fiscalização às empresas. “Com estes dados, podemos fazer o acompanhamento das empresas que estão sendo mais recorrentes no desrespeito à legislação consumerista e aplicar as sanções cabíveis”, ressaltou Klébia.
A divulgação do cadastro é determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Depois da divulgação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais e deve, em maio, lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, referentes às demandas registradas no Procon-PB, podem ser acessados na página do Procon na internet (www.procon.pb.gov.br).
Dia do Consumidor – Além da divulgação das informações do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o Procon-PB comemorou o Dia Internacional do Consumidor prestando orientações a consumidores no Parque Sólon de Lucena, no Centro de João Pessoa, e assinou um Termo de Compromisso Social, juntamente com o Ministério, Procons e representantes de supermercados, dando início à campanha “De Olho na Validade”.
O objetivo da campanha é agilizar a troca de produtos com validade vencida e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor supermercadista aos consumidores. Os clientes que constatarem a ausência de validade nos produtos ou o seu vencimento após a passagem pelos caixas terão os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
