O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB) decidiu, em reunião ordinária realizada nesta semana, a necessidade de captar recursos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc). Um dos meios utilizados será a dedução no Imposto de Renda, exercício 2012.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser deduzidas as quantias referentes às contribuições efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, Distrital, estaduais e municipais, comprovadas por documento emitido pelos conselhos.
O contribuinte pode deduzir do imposto de renda a quantia que desejar até o dia 30 de abril deste ano, e destinar o valor ao Fundesc, na conta corrente nº 10.739-5, agência nº 1618-7, Banco do Brasil. “Após a realização do depósito, os contribuintes devem levar o comprovante ao Cedca. O desconto no Imposto de Renda sairá ainda em 2012”, disse a presidente do Conselho, Sônia Carvalho. O Cedca fica na Praça Dom Adauto, na Casa dos Conselhos, e funciona no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Passo a passo – Ao preparar a declaração de Imposto de Renda, basta clicar, na ficha Pagamento e Doações Efetuados, no botão “Novo” e selecionar o código 40. Depois, é só informar o nome do fundo desejado (no caso, o Fudesc), o número de inscrição no CNPJ do fundo, o valor pago e clicar no botão OK para encerrar o preenchimento de dados.