Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB
Na noite dessa quinta-feira (15), foi realizada a solenidade de abertura da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O evento aconteceu no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e contou com a participação de mais de 350 delegados representantes da sociedade civil, conselhos setoriais e do poder público, eleitos durante as etapas municipais e regionais da conferência.
A Consocial vem sendo realizada desde o ano passado em diversas cidades brasileiras. O objetivo é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático do dinheiro público. A etapa estadual foi aberta com a apresentação do Coral Sinfônico da Paraíba e prosseguida pelo pronunciamento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luzemas Martins. Ele falou da importância da sociedade na eficácia do processo democrático, ressaltando o controle social como a forma mais eficiente na aplicação dos recursos públicos. “Infelizmente, em nosso país, fazemos mais autópsia que prevenção. Por Daí a importância de eventos como esse, em que os órgãos de controle têm a ajuda da sociedade, representada pelos delegados eleitos em 99 municípios da Paraíba”, pontuou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Lúcio Flávio Vasconcelos, representou o governador Ricardo Coutinho e discursou sobre o papel fundamental da transparência na gestão estadual. “Quando ainda estava à frente da prefeitura da Capital, Ricardo desencadeou esse processo, criando a secretaria de transparência. Ao chegar ao Estado, ele estabeleceu o orçamento democrático, que é uma forma de complementar a democracia participativa”, disse. Segundo Lúcio Flávio, a importância da conferência estadual reside na oportunidade de a sociedade civil não apenas manifestar, mas estabelecer propostas e mecanismos condizentes com o que almeja.
Transparência – As primeiras palestras do evento foram proferidas pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Spinelli, e pelo secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Marcelo Pires. Eles falaram sobre os mecanismos de participação social, nos quais a sociedade civil pode participar com a elaboração de políticas públicas, e enfatizaram o crescimento da transparência no país.
De acordo com Pires, o processo de conferências está em aperfeiçoamento. “Vemos um grande avanço da democracia participativa, e isso é de fundamental importância para o governo, pois teremos condições de implementar políticas públicas oriundas da convergência de idéias entre governo e sociedade civil”, afirmou.
Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB
O evento se estende nesta sexta-feira (16), com palestras ministradas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do “Ficha Limpa”, e de Lizete Verillo, presidente da ONG Amarribo, reconhecida internacionalmente pelo combate à corrupção. As palestras são relacionadas aos quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Para o juiz maranhense Márlon Reis, o país vive um processo de mobilização intenso, com enfoque no papel da sociedade civil no controle das políticas públicas. “A Consocial é um marco, uma oportunidade formidável, e já tem gerado efeitos antes mesmo de acontecer em âmbito nacional. No Distrito Federal, por exemplo, já houve a adesão da Ficha Limpa em âmbito local, além de outras medidas relacionadas à aplicação da lei de acesso à informação”, concluiu. Ele também integra o Comitê Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.
Etapa nacional – No sábado (17), será realizada a plenária de consolidação da Comissão Organizadora Estadual, presidida pelo chefe de gabinete da Casa Civil e mediador do evento, Emmanuel Arruda. Ao final do evento, serão priorizadas 20 diretrizes que devem embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública.
A etapa nacional da conferência será realizada no período de 18 a 20 de maio, em Brasília, e vai contar com a participação de 38 delegados paraibanos. Outras informações podem ser obtidas no endereço www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook /consocialparaiba ou no twitter @consocialpb.
Lei de acesso à informação – A lei de acesso á informação, de 18 de novembro de 2011, traz um forte impacto à rotina da administração Pública, com mudanças tanto culturais quando procedimentais. Ela regulamenta o direito de qualquer cidadão obter do poder público, no prazo de 20 dias (com prorrogação de mais dez dias), informações que sejam de caráter público.
A lei entre em vigor em maio e possibilita ao cidadão o acesso a toda informação, exceto as consideradas sigilosas (estabelecidas em lei, como referentes à segurança nacional e relações diplomáticas) e as informações consideradas pessoais (endereço, declaração de imposto de renda etc.). Caso a informação não se adéque a nenhuma dessas duas hipóteses, ela será considerada necessariamente pública.
