A Agência Estadual da Vigilância Sanitária (Agevisa) está engajada na campanha “De olho na validade”, que tem o objetivo de retirar produtos com validade vencida das prateleiras e gôndolas dos supermercados. Segundo informou o diretor geral do órgão, Jailson Vilberto de Sousa e Silva, a campanha, de caráter educativo, entrará em vigor até o mês de maio.
A iniciativa envolve também o Ministério Público do Estado, o Procon/PB, o Instituto de Metrologia e Qualidade da Paraíba (Imeq), representações da sociedade civil organizada e a Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB), que assinaram um Termo de Responsabilidade no Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Na ocasião, ficou definido que o consumidor, sempre que encontrar produtos com validade vencida nas prateleiras e gôndolas dos supermercados, terá direito a levar para casa outro produto idêntico, dentro do prazo de validade, sem pagar nada por ele. Em caso de indisponibilidade do produto, o consumidor terá direito à troca gratuita por outro produto similar.
“A finalidade principal desta campanha é agilizar a troca de produtos com validade vencida e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor supermercadista aos consumidores. E para que esses objetivos sejam alcançados, faz-se necessária, antes de tudo, a participação efetiva da sociedade, que é a principal beneficiada com a iniciativa, que tem caráter também de saúde pública”, comentou Jailson. Ele acrescentou que quando o consumidor constatar a ausência de validade ou a validade vencida dos produtos após a passagem pelos caixas, ele terá garantidos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A campanha “De olho na validade” terá duração de um ano, e os resultados serão avaliados a cada três meses pelo Ministério Público da Paraíba e demais órgãos envolvidos. Segundo informação da Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB), os 200 supermercados associados também deverão divulgar a campanha nas dependências dos seus estabelecimentos.
“Com isso, pretende-se informar ao maior número possível de clientes sobre a campanha, fato que, além de beneficiar o próprio consumidor, vai se reverter em benefício para os próprios supermercados que aderirem e apoiarem voluntariamente a campanha, e esse benefício se reverterá em maior credibilidade e confiança”, ressaltou o diretor geral da Agevisa/PB.
CDC – De acordo com os promotores de Justiça Leonardo Pereira, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, e Francisco Glauberto Bezerra, da Promotoria de Justiça do Consumidor de João Pessoa, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) assegura, além da reparação pelos danos causados, a imediata substituição ou devolução dos valores pagos quando da aquisição de bens e produtos impróprios para o consumo.
Prevenção a acidentes de consumo – Segundo Glauberto Bezerra, a campanha e o Termo de Responsabilidade Social assinado no Dia Internacional do Consumidor fazem parte do “Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo”, do Ministério Público da Paraíba. “O termo foi elaborado com base no relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de 1996, que trouxe um novo paradigma em relação ao conceito de segurança. Hoje, a ideia de direito do consumidor é contextualizada na perspectiva da segurança humana, e engloba aspectos do ponto de vista da saúde, meio ambiente e cidadania”, explicou.
