Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB
O governador Ricardo Coutinho abriu na noite dessa segunda-feira (19), o I Seminário Estadual de Ressocialização e garantiu empenho do Estado na adoção de políticas públicas de ressocialização dos apenados e de suas famílias como forma de quebrar o ciclo da violência. “Os ex-apenados e suas famílias precisam ter uma opção para superar as dificuldades, por isso estamos oferecendo cursos profissionalizantes, educação básica e oportunidades de trabalho para que não fiquem reféns de criminosos e traficantes”, destacou o governador.
Ricardo Coutinho destacou que essa é uma caminhada difícil que requer coragem e sensibilidade, mas que há sete meses do lançamento do programa Cidadania e Liberdade, o Estado já conseguiu oferecer cursos profissionalizantes a 10% da população carcerária que no final do ano passado era de 8.118 detentos, além de cursos de educação básica e média para mais de 700 detentos.
O governador citou outras ações como a Lei 9.430, que começou a vigorar nesta segunda, e determina que todas as obras públicas na Paraíba terão que destinar 5% das vagas para detentos. “Essa é uma questão do governo e também da sociedade, e temos a coragem e sensibilidade para enfrentá-la. Queremos dar uma perspectiva de reintegração aos detentos na sociedade e isso só pode ser feito através da educação e do trabalho. Porque cada preso solto que não tem uma nova oportunidade para manter sua família, ficará atrelado ao tráfico e ao crime”, explicou.
A abertura do Seminário Estadual de Ressocialização– Um Novo Olhar para o Sistema Prisional reuniu mais de 300 participantes, que acompanharam a palestra do secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, sobre os Desafios e Perspectivas da Política Pública de Ressocialização.
Para o secretário, a proposta do seminário é sensibilizar o setor público para ações de capacitação e educação para o trabalho, o setor produtivo para a contratação desta mão de obra e a sociedade para a importância desse investimento para quebrar o ciclo da violência. “O maior desafio na implantação do programa de ressocialização foi sensibilizar os setores internos de presídios como chefes de grupos criminosos que pressionaram para que os apenados não aderissem às ações de inclusão, até porque não interessa aos líderes do tráfico que se ressocializem na sociedade e tenham uma nova chance na vida. Mas conseguimos superar isso com a participação de 10% dos presos em cursos de qualificação e também cursos de supletivo fundamental e médio”.
Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB
Harrison acrescentou acredita que o seminário mostre luzes com experiências desenvolvidas pelo Governo Federal e por outros Estados para que “consigamos consolidar a política de ressocialização como uma política de Estado”.
A solenidade que acontece no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, até a próxima quarta (21) contou com as presenças do secretário de Defesa Social, Cláudio Lima, do comandante da Polícia Militar Coronel Euller Chaves, do desembargador do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, da representante do Ministério Público Estadual, Mirian Vasconcelos, do representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ), Railander Quintão.
Ao todo, serão realizados cinco painéis, que abordarão as temáticas: política pública de ressocialização e a inclusão da assistência à família; trabalho, empregabilidade e geração de renda no contexto do sistema prisional; educação e cultura como instrumentos de ressocialização; políticas públicas de saúde no sistema prisional paraibano; e o diálogo como princípio de ressocialização – o agente penitenciário como mediador. O seminário é voltado para agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores públicos, entidades, e a sociedade em geral, interessada no debate.
