O Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, que integra a rede hospitalar do Estado, realiza cirurgias de laqueadura e vasectomia dentro de um Programa de Planejamento Familiar. De acordo com dados do Hospital, em 2010 foram realizadas 118 cirurgias de vasectomia e, no ano passado, 85. Com relação à laqueadura, em 2010 foram 112 procedimentos, contra 100 em 2011.
Os critérios para a realização desses procedimentos estão de acordo com a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996. De acordo com essa lei, os procedimentos cirúrgicos podem ser realizados em homens e mulheres com capacidade civil plena e sendo maiores de 25 anos de idade – ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
A lei prevê que o risco à vida ou à saúde da mulher ou futuro concepto deve ser testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos e, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Ainda segundo a lei, é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos do parto, aborto ou até 42 dias do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores ou quando a mulher for portadora de doenças de base e a exposição a um segundo ato cirúrgico ou anestésico representar maior risco para sua saúde – neste caso, a indicação deverá ser testemunhada em relatório escrito e assinado por médicos.
De acordo com a assistente social Analice Almeida, que integra o Programa de Planejamento Familiar do Hospital Edson Ramalho, para a realização das cirurgias é necessário apenas que a pessoa assista a uma palestra que se realiza de 15 em 15 dias, com calendário elaborado para o ano todo. “A demanda é espontânea, não há necessidade de se inscrever para assistir a palestra”, explica a assistente social.
Após a palestra, os pacientes são orientados sobre os exames e a documentação necessária para entrar no programa e, quando estiver com tudo organizado, devem comparecer para a uma entrevista com a psicóloga, a assistente social e a enfermeira. Depois da entrevista o paciente será encaminhado para falar com os médicos, que agendam a cirurgia.
Segundo Analice, a procura pela vasectomia é superior a da laqueadura e, na maioria das vezes, o médico urologista necessita realizar mutirão de cirurgia para atender a demanda.
O Planejamento Familiar funciona toda quarta-feira, das 8h ao meio-dia, e a equipe é formada por urologista, obstetra, enfermeira, assistente social e psicóloga. Pela lei, a partir do momento em que o paciente entra no programa deve ser obedecido um espaço de tempo de, no mínimo, dois meses para a realização da cirurgia.
Documentação – Para a vasectomia, são necessários exames como hemograma, coagulograma e HIV/VDRL. Os documentos exigidos são: xerox do Cartão do SUS; comprovante de residência atualizado (luz ou telefone); certidão de nascimento dos filhos; identidade e CPF; e xerox do RG das testemunhas que vão assinar o termo de consentimento. Se o paciente reside em outra cidade, deve providenciar o Guia de Recolhimento (Gera) na Secretaria de Saúde do seu município.
Para a realização da laqueadura são exigidos exames como ultrassonagrafia pélvica ou transvaginal; hemograma; coagulograma; glicemia de jejum, HIV/VDRL; uréia e creatinina; citológico; e risco cirúrgico. Os documentos exigidos são os mesmos da vasectomia.
De acordo com o Portal Feminino (http://www.portalfeminino.com.br/), site especializado em saúde da mulher, “o planejamento familiar é um ato consciente: torna possível ao casal programar quantos filhos terá e quando os terá. Permite às pessoas e aos casais a oportunidade de escolher entre ter ou não filhos de acordo com seus planos e expectativas”.
Saiba mais sobre os Procedimentos cirúrgicos – De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a vasectomia é um procedimento cirúrgico que não necessita de internação e dura menos de trinta minutos. Deve ser realizado por profissional habilitado e consiste num corte em cada canal deferente, impedindo o espermatozóide produzido no testículo de chegar ao líquido seminal.
Conforme a Lei Nº 9.263/1996, que regulamenta o Planejamento Familiar, a vasectomia pode ser feita em homens maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, observados os prazos e os procedimentos normatizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a laqueadura se caracteriza pelo corte e/ou ligamento cirúrgico das tubas uterinas, que fazem o caminho dos ovários até o útero. Assim, as tubas impedem a passagem do óvulo e os espermatozóides não o encontram, não havendo fecundação. É necessário que a mulher fique internada e receba anestesia regional ou geral.
