A Norma Administrativa 124, que beneficia todo pequeno produtor e empreendedor por meio do Licenciamento Ambiental Simplificado, foi aprovada em reunião ordinária do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba (Copam), nessa terça-feira (27). Apresentada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a norma teve aprovação unânime.
Segundo a superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, a medida representa um importante passo para o desenvolvimento do Estado, pois beneficia todos os pequenos empreendimentos com atividades de baixo potencial poluidor. Eles passarão a ter licenciamento em uma etapa – e não mais em três – e pagarão uma taxa reduzida.
Agricultura familiar, apicultura, avicultura, fábricas de doces, de material de limpeza e de tijolos, cozinhas comunitárias, produção de flores ornamentais, olarias, usinas de beneficiamento de leite e projetos de irrigação, dentre outras atividades, terão licenciamento simplificado e ao custo de cinco UFRs-PB (em torno de R$170,00 na cotação atual). A norma aprovada também enquadra todas as associações, cooperativas e demais atividades de cunho social pertencentes aos programas sociais do Governo do Estado.
O Copam tem representantes da Sudema, Fiep, Apan, Abes,do Crea, Ciep,Ibama, Iphaep e Ministério Público Estadual.
SegundoTatiana, que também é presidente substituta do Copam, os micro e pequenos empreendedores com baixo nível de poluição em suas atividades não poderiam ter o mesmo tratamento que é dispensado a um empreendimento de maior porte e potencial poluidor. “Temos uma legislação ambiental bem preparada e vamos continuar mantendo o rigor das análises, mas dando mais agilidade ao processo de licenciamento de segmentos importantes para o desenvolvimento da Paraíba”, ressaltou.
Para Antônio França, presidente de uma associação e cooperativa que trabalha com costureiras e artesãos da região de Queimadas, desde 2002, tudo o que vem para simplificar é um benefício a mais. “Temos cerca de 50 associados e mais de 30 cooperados. Com o licenciamento simplificado, economizaremos tempo e dinheiro, além de dar um andamento mais ágil de nossas atividades – e sempre dentro da lei”, disse.
