O Procon da Paraíba inicia, nesta sexta-feira (11), em João Pessoa, campanha contra a cobrança de preços diferenciados para o pagamento de combustíveis à vista, em dinheiro ou com cartões de crédito ou débito. A cobrança diferenciada é considerada irregular, de acordo com a lei estadual nº 9.624, de 27 de dezembro de 2011. A multa para os estabelecimentos que praticarem a diferenciação pode variar de R$ 5 mil, em primeira desobediência, até R$ 250 mil, em caso de reincidência.

Durante a manhã, a equipe de fiscalização do órgão irá adesivar postos de combustíveis na capital com mensagens que alertam os consumidores sobre a ilegalidade da cobrança diferenciada para o pagamento de combustíveis, além de oferecer telefones para registro de denúncias de irregularidades.

A ação faz parte das determinações da lei estadual nº 9.624, que em um de seus artigos determina que seja dada ampla divulgação sobre a ilegalidade da cobrança diferenciada para o pagamento de combustíveis. “É importante que o consumidor, ao chegar a um posto de combustível já tenha acesso à informação da ilegalidade da cobrança diferenciada. Com os adesivos que estamos colocando nas bombas de combustível, além de saber que esta prática é ilegal, o consumidor terá acesso aos telefones para denunciar”, ressaltou a secretária executiva do Procon-PB, Klébia Ludgério.

A campanha já está sendo realizada também em municípios do interior do Estado. Postos de combustíveis de cidades do Sertão e Cariri já receberam os adesivos com informações aos consumidores. Em João Pessoa, os primeiros postos que serão adesivados são os localizados no bairro de Mangabeira.