O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (11), o edital de credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito interessados no fornecimento de empréstimos e cartões de crédito consignados aos funcionários estaduais. O objetivo é o oferecimento de produtos e serviços consignados para os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta com desconto na Folha de Pessoal, incluindo os comissionados, celetistas e prestadores de serviço.

As instituições interessadas devem apresentar à Secretaria da Administração (Sead) os documentos descritos no item 4.1 do edital, comprovando que estão habilitadas para oferecer o serviço. O material deve ser entregue na Assessoria Jurídica e Gerência Operacional de Cadastro de Fornecedores, com endereço e razão social da empresa. Após análise dos documentos e do parecer técnico, a Sead publicará o resultado do julgamento no Diário Oficial, informando a habilitação dos interessados que atenderam às disposições do edital.

O prazo de validade do credenciamento será de 12 meses, no entanto, a Sead poderá promover o descredenciamento por questões de interesse público, caso seja comprovado um desvio do padrão técnico, jurídico e ético do serviço oferecido.

O item 10.1 do edital deixa claro que o contrato da instituição que oferecerá empréstimos e cartões de crédito consignados aos funcionários estaduais é uma relação sem ônus financeiro para o Governo do Estado, portanto, não há qualquer pagamento a ser realizado a favor do contratado. Já para a concessão do serviço, o banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito deverá recolher ao Tesouro Estadual a contrapartida financeira no valor de R$80 mil, até cinco dias úteis após a publicação da habilitação, referindo-se à cada modalidade de consignação.

Mais informações no Diário Oficial, pelo endereço: www.paraiba.pb.gov.br/administração.