Visitar delegacias de polícia para realizar atividades de orientação, fiscalização e apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Polícia Civil. Este é o objetivo do Sistema de Correição e Inspeção da Corregedoria de Polícia Civil, instituído pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) por meio da portaria nº 41/2012.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (12), por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, as inspeções poderão ser realizadas sem aviso prévio e, principalmente, durante os plantões extraordinários realizados por servidores do órgão. Além disso, as correições devem priorizar crimes intencionais e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com análise elaborada por meio de amostragem.

De acordo com o secretário da pasta, Cláudio Lima, a publicação do documento partiu da necessidade de organização das correições e inspeções por parte da Corregedoria e do fato de que é preciso acompanhar e monitorar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Judiciária. “Assim, agimos segundo a nossa competência e seguindo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, e publicidade, concernentes à Administração Pública”, frisou.

Outro detalhe é que caberá a Corregedoria Geral elaborar um manual de correição, visando a aplicação do conteúdo do documento. “O manual será publicado em breve e essa portaria veio para regulamentar uma das atividades mais importantes da Corregedoria, órgão superior de controle interno disciplinar, de importância indiscutível”, afirmou Elias Augusto Siqueira de Souza, Corregedor Geral da Seds.