Assegurar o exercício da democracia também para os presos provisórios foi uma das metas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE) para o pleito de 2012, que elegerá prefeitos e vereadores. Para definir estratégias sobre o voto dos provisórios, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Coronel Washington França, e o gerente executivo do Sistema Penitenciário, tenente coronel Arnaldo Sobrinho, participaram de reunião com o presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A Resolução nº 23.219/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê em seu art. 1° que a Justiça Eleitoral criará “seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes desta resolução”.

De acordo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), as cidades com maior número de presos provisórios, que teoricamente têm direito a voto, são João Pessoa, com 1.614 apenados provisórios, e Campina Grande, que apresenta 743 apenados nessa mesma situação. As informações efetivas sobre instalação de seções eleitorais ainda estão sendo definidas pelo TRE e pela Seap.

“Aguardarei o chamado do TRE para aprofundar, em reunião ampliada, com os membros daquela Corte e juízes eleitorais da Capital, os encaminhamentos sobre o que está disposto na Resolução 23.219 em face da complexidade da proposta”, disse o secretário coronel Washington França.