Foto: Francisco Morais/Secom-PB
O promotor de justiça do Maranhão, Romero Lucas Rangel Piccoli, debateu com os defensores públicos as mudanças provocadas na Lei 12.403 de 2001 durante o 2º Seminário Estadual de Prevenção Criminal e Defesa do Preso Provisório Passível de Penas Alternativas que termina nesta sexta-feira (1º), no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos, no bairro da Liberdade, em Campina Grande.
Para Romero, a Defensoria Pública da Paraíba pode evitar que presos provisórios mantenham-se nas unidades carcerárias por muito tempo. “Ao final do processo, essa pessoas serão inevitavelmente soltas, seja porque terão direito a uma substituição de pena restritiva de direito, seja porque cometeram crime de menor potencial ofensivo e que cabe suspensão condicional do processo”, asseverou.
O promotor Romero Lucas proferiu palestra após a abertura do seminário na quinta-feira (31), quando abordou o tema “A Defensoria Pública e os Serviços Avançados de Defesa do Preso Provisório Passível de Penas Alternativas”. O mediador foi o defensor público José Alípio Bezerra de Melo, da Comarca de Campina Grande.
Na abertura do evento, a saudação aos defensores públicos de Campina e região, bem como advogados e estudantes, foi feita pelo subdefensor público geral, Jaime Carneiro, que destacou a importância do seminário para a reciclagem da categoria na defesa dos presos. A noite foi encerrrada com apresentação cultural e coquetel.
Foto: Francisco Moraes/Secom-PB
Nesta sexta-feira, no período da manhã, o juiz da Vara de Execução Penal de Pernambuco, Adeildo Nunes, proferiu palestra sobre “As Inovações na Lei de Execução Penal”. Posteriormente, Luzauri Bezerra de Macedo Costa, psicóloga do Projeto Dinamização-JP/PB, abordou o tema “Destinação das Alternativas Penais como Inserção Social”. Em seguida, “As Medidas Cautelares nas Prisões Provisórias como Política de Prevenção ao Crime e Eficácia da Justiça Criminal” foram abordadas pelo advogado Hilton Almeida Guimarães.
No período da tarde, houve mais quatro palestras: “A Prisão em Flagrante e a Prisão Preventiva e suas Garantias”, “As Penas Alternativas e o Infrator de Violência Contra Mulher”, “Substituição da Prisão Preventiva para Prisão Domiciliar” e “O Monitoramento das Alternativas Penais”.
