A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Conselho Estadual de Saúde (CES-PB) realizam, nesta sexta (1), no Hotel Caiçara, o Seminário para Adequação dos Municípios à Lei 8.142/90, que regula todo o processo da Saúde. “De acordo com a Lei, os municípios terão que se adequar a ter um fundo de saúde e relatórios de gestão. Isso vai regular todo o processo de saúde nos estados, municípios e União”, afirma o presidente do CES-PB, Eduardo Cunha.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, todo município deve criar um Fundo de Saúde, elaborar Plano de Saúde e instalar um Conselho. O não cumprimento das exigências poderá implicar em prejuízo ao município, ou seja, os que não cumprirem as exigências não receberão os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura de suas ações na área.

O evento começa, às 8h, com recepção e credenciamento dos participantes. Em seguida, serão iniciadas as mesas redondas. A primeira será realizada por representantes do CNS, Ministério da Saúde, Cosems e Secretaria Executiva do CES-PB, e terá como tema a Lei 8.142/90 – Art. 4º/ Resolução 333/03 CNS, onde serão abordados os Planos Municipais de Saúde, o Fundo de Saúde e a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Em seguida, haverá um debate entre os participantes e a pausa para o almoço.

As atividades serão retomadas, às 14h, com membros do CNS e CES-PB debatendo sobre o recadastramento dos Conselhos de Saúde. Em seguida, representantes do Ministério da Saúde, Datasus/Paraíba e Secretaria de Gestão Pública (Segep) realizarão mesa redonda com o tema “Programa de Inclusão Digital – PID”. O evento será encerrado às 17h com um coffee break.