Segundo o coordenador do Sistema Nacional de Cultura, José Roberto Peixe, o objetivo é apresentar normativos para a institucionalização da cultura, com as leis, os marcos regulatórios e as estratégicas comuns entre a União, os Estados e os Municípios. Ele considera indispensável a criação das secretarias estaduais de cultura, que é o primeiro passo para estruturar a gestão e a política cultural nos estados.
Ex-secretário de Patrimônio Cultural e Turismo de Olinda, José Roberto Peixe disse que o sistema nacional de cultura será resultante da composição dos sistemas estaduais e municipais. Entre as propostas está a composição do Conselho de Cultura, um colegiado paritário, com metade dos membros indicados pelo poder público e a outra parte com representantes da sociedade eleitos pela própria sociedade. O Conselho será um fórum permanente, com reuniões e câmaras setoriais.
Depois da criação da secretaria (o que coloca a cultura no mesmo plano das demais áreas da gestão pública) e dos conselhos, será necessária a realização das conferências (as municipais devem ocorrer até o dia 30 de outubro próximo e a estadual tem data limite até 15 de dezembro deste ano). Os governos devem elaborar os planos estratégicos com horizonte de dez anos. O financiamento das ações ocorrerá através de fundos de cultura.
José Roberto Peixe falou sobre o debate nacional em torno da reestrutura da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que reduzirá o volume de recursos captados por renúncia fiscal para ampliar os recursos destinados ao Fundo de Fomento à Cultura, o que permitirá maior controle social sobre aplicação dos recursos na área cultural.
No seminário haverá apresentação de todo arcabouço do Sistema Estadual de Cultura, de como será o Acordo de Cooperação Cooperativa a ser assinado entre o Governo Federal, Estados e Municípios, para integração ao sistema nacional e na sexta-feira, haverá a apresentação do Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais, que servirá de base para critérios de repartição dos recursos do Fundo de Fomento à Cultura.
O seminário é uma parceria entre os três entes federativos. O seminário em João Pessoa encerra o ciclo de debates no Nordeste, iniciado em julho na Bahia. No Congresso Nacional estão em debates Projetos de Emendas à Constituição para vinculação de receita orçamentária à cultura, definição da cultura como direito social, inserção do Sistema Nacional de Cultura na Constituição Federal e criação do Programa de Incentivo à Cultura, dentro do Plano Nacional de Cultura.
