A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu liberar, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 41/2012, a exposição dos medicamentos isentos de prescrição médica nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o País. O diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa), Jailson Vilberto, alerta a população paraibana para ter cuidado e não se submeter ao processo de automedicação estimulado pela facilidade de acesso a medicamentos isentos de prescrição médica nas farmácias e drogarias.

A RDC foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União e, conforme disposto na nova norma, os medicamentos de venda livre devem ficar em áreas distintas dos espaços destinados aos produtos correlatos (como, por exemplo, cosméticos e produtos dietéticos) e devem ser organizados de acordo com seus princípios ativos para facilitar a identificação por parte dos usuários.

Jailson Vilberto observa que a automedicação põe em risco a vida do usuário e lembra que mais de 50% dos casos de intoxicação são causados por automedicação, segundo dados do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox/PB) e do Centro de Informação de Medicamentos (CIM). Ele acrescentou que a própria RDC n° 41/2012, da Anvisa, obriga os estabelecimentos a afixar cartazes alertando para os perigos da automedicação.

A RDC n° 41/2012 altera o artigo 40 da Resolução RDC n° 44/ 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão.

Saiba mais – Com o objetivo de reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos por parte da população, a Anvisa aprovou, em 2009, a Resolução RDC n° 44, determinando que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão das farmácias e drogarias. A norma foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais. Além disso, nos últimos meses, 11 Estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.

A incerteza no ambiente regulatório motivou a Anvisa a fazer uma reavaliação da RDC n° 44/2009, concluindo que ela não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no País.

O estudo apontou também, segundo os dirigentes da Anvisa, uma maior concentração de mercado, evidenciando o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos

Em abril de 2012, a Anvisa submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta Pública 27/2012,  que ficou aberta a contribuições durante 30 dias e apontou para a alteração da RDC 44/2009.

Argumentando as evidências de que a RDC 44/2009, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os chamados medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do País.