Foto: Walter Rafael/Secom-PB
O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participou de uma audiência pública, nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo da reunião foi debater com os parlamentares o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013.
Durante a audiência pública, Gustavo Nogueira apresentou, detalhadamente, o Projeto de Lei da LDO 2013. Em seguida, o debate foi aberto para participação dos parlamentares presentes. “O orçamento da Paraíba prevê R$ 8,6 bilhões em receitas para o próximo ano, conforme exposto no projeto da LDO”, afirmou Gustavo Nogueira.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, a LDO é um instrumento voltado à orientação da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apresentada à Assembleia Legislativa da Paraíba em setembro deste ano. A LOA estabelece, no âmbito da administração pública, o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
“A LDO estabelece metas e orienta a elaboração da LOA e busca guardar coerência entre a Lei de Orçamento Anual e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para um período de quatro anos”, explicou Nogueira.
Foto: Walter Rafael/Secom-PB
O Projeto de Lei nº 878/2012, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO e dá outras providências, foi entregue à AL pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag-PB) no último dia 11 de abril, em cumprimento ao prazo estabelecido pela legislação vigente. A presença do secretário Gustavo Nogueira na audiência pública desta segunda-feira, a convite da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O debate sobre a matéria na Assembleia contou com a participação de deputados e de membros da sociedade civil organizada. “A LDO encontra-se para enriquecimento dos deputados”, ressaltou o secretário.
