Sede da Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

Uma lei federal torna obrigatório aos serviços de saúde públicos ou privados, dar conhecimento do atendimento que fizerem às mulheres vítimas de violência. O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), mobiliza profissionais de saúde para fazer com que a lei n° 10.778, de 24 de novembro de 2003, seja implementada e ajude a formular políticas públicas de gênero e combate à violência.

Segundo a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a notificação compulsória é uma atribuição do setor da saúde, daí a importância de sensibilizar os profissionais. “A SEMDH tem trabalhado junto com a Secretaria de Saúde, fortalecendo a importância da ampla divulgação, sobretudo nos hospitais de trauma, hospitais gerais e maternidades, que são referência para atendimento a mulheres vítimas de violência”, explica.

A coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde, Fátima Morais, esclarece que a divulgação da Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher foi intensificada. O documento pode ser preenchido por qualquer profissional da saúde que atender à paciente – médico, enfermeiro ou outro. Daí, as notificações devem passar pela Secretaria do Estado da Saúde e seguem para o Ministério Público da Saúde. “Elas servem para construir políticas públicas. São confidenciais, não podem ser usadas como denúncia ou boletim de ocorrência. Elas são como uma extensão do prontuário”, completa Gilberta Soares.

Dados – O setor de “Resposta Rápida” da SES informa que em 2011, houve 850 notificações compulsórias computadas em toda a Paraíba. A Região metropolitana e Campina Grande concentraram o maior número de ocorrências. Este ano, até o momento, o relatório aponta 285 notificações, a maioria nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux e Santa Rita.