Atividades educativas e culturais realizadas no Ponto de Cem Réis em João Pessoa marcaram nesta quinta-feira (12) o aniversário dos 22 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ainda como programação alusiva à data, na manhã desta sexta-feira (13), no auditório do Ministério Público da Paraíba, os candidatos a prefeito de João Pessoa assinam termo de compromisso com a infância. A mesma programação também acontecerá até o final deste mês nos municípios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Lucena.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), integra as comemorações alusivas ao ECA no Estado, que tem a realização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), além dos Conselhos municipais e prefeituras de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Lucena e João Pessoa.
Também estão realizando as atividades alusivas aos 22 anos do ECA a Associação dos Conselhos Tutelares da Paraíba, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público, Fórum Estadual da Criança e do Adolescente e Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (Remar).
Avanços do ECA na Paraíba – A secretária da Sedh, Cida Ramos, ressaltou que o Governo do Estado trabalha com ações articuladas com diversos setores para garantir o cumprimento do Estatuto na Paraíba.
“Temos uma rede estruturada que defende a criança e adolescente com vários órgãos e organizações. Contar hoje com a assistência estruturada nos 223 municípios da Paraíba por meio dos Cras e Creas é fundamental. Para dar um exemplo, recebemos nos Creas Polos Regionais 135 casos de denúncias de casos de abuso sexual contra criança e adolescentes”, informou.
A secretária ressaltou ainda que os Centros da Assistência Social são a porta de entrada e as denúncias são encaminhadas ao conhecimento da Secretaria de Segurança e Defesa Social para punir os agressores e coibir a prática de abuso.
Plano de enfrentamento à violência – Outra forma de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente são os planos de enfrentamento. Na próxima quarta-feira (18), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), vai lançar o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente do Estado da Paraíba, às 14h, no auditório do Ministério Público.
O Plano foi elaborado em parceria com órgãos estaduais, Universidade Federal da Paraíba, secretarias, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“Estamos também, junto com outros órgãos, em fase de elaboração do Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e do Plano de Convivência Familiar. Este conjunto de ações consubstancia a proteção integral à criança e adolescente. Precisamos caminhar bastante, mas afirmo que esta Rede é o maior bem que podemos ter produzido porque é um passo fundamental para que a gente possa consolidar esta política no Estado da Paraíba”, afirmou Cida Ramos.
Capacitação de Conselheiros – Na tentativa de qualificar o atendimento às vítimas a qualquer tipo de agressão na Paraíba, está sendo realizada uma capacitação dos conselheiros tutelares e de direito dos 223 municípios paraibanos.
“São mil profissionais que estão envolvidos na política da criança e do adolescente nos conselhos tutelares e de direito. Eles estão participando de uma formação sobre o Estatuto, sobre as leis, sobre a rede de proteção e de como deve ser este trabalho articulado. A capacitação acontecerá até o final deste ano”.
Fiscalização nos municípios – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano também intensificou a qualificação de servidores que atuam nos Creas e Cras, além dos profissionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que existe em 213 municípios do Estado.
A secretária Cida Ramos destacou ainda que o Governo do Estado tem atuado firmemente com o legislativo, o judiciário e o Ministério Público na efetivação da proteção da criança e adolescente. “Estamos no monitoramento e acompanhando os municípios para que eles executem os serviços e operacionalizem o que está escrito na lei”, finalizou.
