Criada pela atual gestão do Governo do Estado, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) visa orientar, apoiar, coordenar, acompanhar e executar políticas públicas para mulheres, população negra, comunidades tradicionais e população LGBT. A Secretaria possui a Gerência de Direitos Sexuais e LGBT que, entre outras ações, cumpre a função de promover campanhas e iniciativas com o objetivo de sensibilizar a população sobre as diferenças de gênero, respeitar a orientação sexual e fazer cumprir direitos.
Entre as ações promovidas pela SEMDH, este ano, estão o curso para 128 policiais do Estado sobre os Direitos Humanos LGBT; curso para 118 professores da rede Estadual de Educação; reuniões para criação e articulação da Rede de Proteção dos Direitos de LGBT nas cidades de Sapé, Catolé do Rocha e Itabaiana, com a participação dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro Estadual de Referência LGBT, Secretarias de Governos Municipais, Conselhos Tutelares, Regionais de Saúde e educação e Movimento LGBT local.
Outras atividades foram a criação e manutenção do Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate a Homofobia na Paraíba - Espaço LGBT – com atendimentos jurídicos e psicossociais e duas agentes de direitos humanos, coordenado pela Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT/SEMDH; trabalhos itinerantes do Espaço LGBT nos municípios para atendimentos à comunidade LGBT nas cidades de Sapé, Catolé do Rocha e Itabaiana; e apoio aos eventos do Movimento LGBT da Paraíba, como o I Encontro Estadual da Juventude LGBT.
O curso para professores da Rede Estadual de Educação aconteceu nos dias 15 e 16 de junho. A secretária executiva da SEMDH, Gilberta Soares, considerou o momento positivo. “Os professores e gestores se mostraram interessados em levar a temática para a escola e ir além da comunidade escolar”, comentou. Do curso, surgiu o Plano de Ação Integrada (PAI), para ser executado nas escolas com o acompanhamento da SEMDH e Secretaria Estadual da Educação.
No mês de maio, o Governo do Estado realizou o Curso Direitos Humanos de LGBT, com o objetivo de capacitar agentes da segurança pública e policiais civis e militares em parceria com o Centro de Ensino da Polícia Militar. A gerente executiva de Direitos Humanos e LGBT, Roberta Rocha, disse que um dos objetivos deste curso foi preparar os policiais para conhecer e defender a cidadania e os direitos da comunidade LGBT em situação de vulnerabilidade. “Salientando que a polícia é o primeiro agente público que deve garantir os direitos da população na rua, a exemplo da Polícia Cidadã. Por isso, foi muito debatido o tema da abordagem policial, como deve ser feita de forma humanizada, especialmente, quando se trata de travestis e transexuais”, enfatiza a gerente.
Campanha – Este mês, a Gerência de Direitos Sexuais e LGBT vai lançar uma campanha de enfrentamento à homofobia no Estado da Paraíba – que possui um camaleão colorido com as cores do arco íris como símbolo. A campanha prevê a confecção de folders, cartazes, banner, painel, camisas e uso das mídias sociais. Para este ano, ainda estão previstas outras atividades, como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT – com a participação de Secretarias do Governo Estadual, atividade alusiva ao Dia da Visibilidade Lésbica, continuação das reuniões da Rede de Proteção para LGBT e Mostra de Cinema LGBT – incluindo a produção paraibana.
Movimento – Sobre as ações de movimentos de homossexuais no Brasil, como as conhecidas “Paradas Gays”, a SEMDH esclarece que o movimento LGBT teve como precursores os gays, mas no decorrer da história foi crescendo a participação das lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Por isso, as paradas mudaram suas nomenclaturas, a fim de politizar e ampliar a participação da comunidade de lésbicas, travestis e transexuais – passando a se chamar “Parada pela Cidadania LGBT” ou “Parada da Diversidade Sexual”, contemplando também os heterossexuais que apoiam os Direitos LGBT e para que a luta seja de todos.
“Com o nome ‘Parada Gay’ a luta ficava isolada, sabendo que somos ativistas da mesma causa. As Paradas são momentos que a comunidade LGBT priorizou para reivindicar seus direitos civis e políticos e promover a visibilidade da comunidade, utilizando da alegria, irreverência e da festa como estratégia política de visibilidade LGBT”, afirma o gerente operacional de enfrentamento à homofobia, Luciel Araujo.
Delegacia especializada – Desde 2009, existe, em João Pessoa, uma delegacia especializada no combate a crimes homofóbicos, cuja responsável é a delegada Desirée Cristina Vasconcelos. Não existem muitas unidades deste tipo no Brasil, mas segundo a delegada, na capital, o serviço tem funcionado e é conhecido, pelo menos dentro da comunidade LGBT. Infelizmente, o serviço de atendimento e a estatística dos crimes abrangem somente a capital paraibana, pois quando os crimes (mesmo os contra homossexuais) ocorrem em outra cidade, os usuários procuram as unidades mais próximas.
“No entanto, nós fazemos acompanhamento, junto às delegacias do interior para saber se determinados crimes aconteceram por consequência da orientação sexual da vítima”, explica Desirée Vasconcelos. Segundo a delegada, até o dia 31 de maio de 2012, João Pessoa teve oito crimes contra homossexuais. Dados de 2011 da Delegacia contabilizam 34 inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
Sobre a Paraíba ser um dos poucos Estados a possuir uma delegacia especializada em crimes lesbo-homo-transfóbicos no Brasil, a secretária executiva da SEMDH diz que isso representa um avanço. “Todavia, não existem outras delegacias no interior e o desafio é fazer com que as delegacias comuns atendam a população LGBT de forma humanizada”, afirma Gilberta.
Ela lembra que uma das grandes dificuldades é que não existe uma lei que criminalize a homofobia (como no caso da violência contra a mulher) e os crimes não estão tipificados, o que dificulta o trabalho policial. “Muitos preferem acreditar que a motivação do crime não está relacionada com a orientação sexual, mas sim a roubos e outras causas, ou seja, a vulnerabilidade gerada pela orientação não é considerada”, pondera a secretária executiva.
A Delegacia de Crimes Homofóbicos da Capital atende pelo número (83) 3218-5317 ou 3218-6762 e funciona na Rua Francisca Moura, Centro de João Pessoa.
