Representantes de 13 Estados brasileiros estiveram reunidos, nos dias 21 e 22 de agosto, durante o III Fórum Brasileiro de Gestores sobre Drogas, realizado em Belo Horizonte (MG). A terceira edição do evento aconteceu no salão oficial do parlamento mineiro, com o objetivo de construir uma agenda permanente de discussões entre a União, Estados e municípios sobre as políticas públicas de combate às drogas.

Antes do início das atividades, foi realizada uma homenagem póstuma ao pastor João Gomes Filho, ex-gestor do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas da Paraíba (PEPD/PB), vítima de um infarto fulminante no último dia 09 desse mês. Durante a programação, foram realizadas discussões sobre a descriminalização e legalização do uso de drogas ilícitas; repasse de recursos federais; reforma psiquiátrica; formas de internação; comunidades terapêuticas; propaganda de bebidas alcoólicas, dentre outros.

Segundo o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais e coordenador do Fórum Brasileiro de Gestores, Clóves Benevides, a ideia do encontro é conhecer as práticas desenvolvidas em outros estados, além de mapear demandas e pensar metas conjuntas. “Procuramos entender de que maneira os Estados e municípios têm enfrentado as drogas para podermos alinhar ações, somar esforços e definir o rumo das políticas em todo o país”, concluiu.

Durante as atividades, foi realizada uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais junto a Comissão Especial para o Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Na ocasião, foi proposta a criação de um consórcio entre os Estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia para a atuação conjunta dos órgãos de segurança na repressão ao tráfico de drogas.

A gestora interina do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD), Ana Cristina Ouro, realizou uma apresentação sobre as ações de prevenção às drogas realizadas na Paraíba, ressaltando os trabalhos desenvolvidos pela Escolinha de Surf do Badeco, que tem o apoio do Governo do Estado.

O projeto é desenvolvido junto a crianças e jovens em situação de risco social, incentivadas à prática de esportes, com aulas de surf na praia do Bessa, em João Pessoa. Podem integrar as atividades crianças regularmente matriculadas na rede pública de ensino e que apresentem bom comportamento, tanto na escola quanto em casa.

“Na Paraíba temos uma rede de saúde mental e sócio-assistencial bem organizada com dispositivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atende a população usuária de substâncias psicoativas, mas é preciso também se aproximar de trabalhos comunitários, a exemplo da Escolinha de Surf do Badeco, que produzam respostas efetivas. Cabe a nós incentivar esse tipo de prática”, afirmou.

No encontro foi aprovado um convênio entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os gestores em políticas sobre drogas para que sejam realizadas pesquisas conjuntas com o objetivo de obter informações sobre o crack e outras drogas. Outro resultado advindo das discussões foi uma moção de convocação imediata da Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas, que será encaminhada para a agenda do Governo Federal, em Brasília.

De acordo com a coordenadora Municipal de Saúde Mental de Maceió, Izolda Araújo Dias, uma das maiores dificuldades enfrentadas na luta contra as drogas é a falta de integração entre os órgãos de políticas públicas. Para ela, o encontro entre gestores vem ajudar a modificar essa realidade. “Esse fórum é muito importante porque estamos vislumbrando uma política sobre drogas integrada, com um entendimento único entre os Estados”, disse.

Os participantes trocaram experiências como a de uma legislação implantada no Espírito Santo, que permite o impedimento – ou confisco – de bens oriundos do tráfico de drogas em favor do Estado. Convencionalmente, esse confisco e os leilões acontecem em favor da União, e para o Estado obter os recursos relativos a esses bens deve apresentar um projeto e entrar em uma fila junto aos órgãos federais. A nova estratégia do Espírito Santo foi apresentada pelo gerente de Capacitação, Articulação e Mobilização de Políticas sobre Drogas do Espírito Santo, Enrielton Chaves, e foi concebida como boa prática que deve ser implantada posteriormente nos demais Estados.

Para a técnica em Gestão Pública do Pará, Cristiane Maia, as discussões fortalecem as ações de políticas públicas sobre drogas no país, incentivando e aperfeiçoando o que já vem sendo feito de forma regional. “Acabamos conhecendo serviços e propostas diversas que nos ajudam no desenvolvimento de atividades mais efetivas na prevenção e no enfrentamento às drogas. No Pará, elaboramos recentemente um plano que nos oportunizou uma maior integração entre os sistemas de saúde e assistência social e isso vem fazendo a diferença em nosso trabalho”, disse.

As primeiras edições do Fórum de Gestores foram realizadas respectivamente em Tocantins e no Rio de Janeiro. Participaram desta edição representantes dos Estados de Mato Grosso (MT), Rondônia (RO), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Alagoas (AL), Tocantins (TO), Espírito Santo (ES), Piauí (PI), Pará (PA), São Paulo (SP), Bahia (BA), Brasília (DF) e Minas Gerais (MG). Os próximos encontros estão previstos para novembro, no Amazonas e em março de 2013, em São Paulo.

Álcool – O coordenador de Políticas para as Drogas do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, chamou a atenção para o impacto das chamadas drogas lícitas no Brasil. Segundo ele, a mídia tem destacado o problema do crack, mas se esquece de que o álcool é a droga mais consumida no País. O gestor estima que aproximadamente 25% da população brasileira seja viciada ou faça uso nocivo de bebidas alcoólicas. “Isso significa dizer que um quarto das famílias brasileiras sofrem desse mal. Se levarmos em conta uma média de três pessoas por residência, podemos afirmar que mais da metade da população sofre as consequências do álcool”, alertou.

Outra experiência relatada foi a atuação do Estado de São Paulo e municípios paulistas no sentido de reprimir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e de obrigar bares a fecharem as portas às 23 horas. Em Diadema (SP), essa última medida contribuiu para reduzir a taxa de homicídios de 102,8 por 100 mil habitantes, em 1999, para 9,52, em 2011.