A edição do último sábado (15/8) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a publicação da lei de recriação da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia (Semarh). Um dos principais órgãos da administração direta do governo Maranhão II, a Semarh foi a responsável pela elaboração e implantação do Plano das Águas, em que a Paraíba investiu mais de meio bilhão de reais (valores da época) na implantação de 14 grandes barragens, mais de 12 mil hectares de irrigação e mais de 800 quilômetros de adutoras.
A Semarh havia sido extinta em 2005 pelo governo passado, que a substituiu pela Secretaria da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente (SECTMA). Com a nova lei, a estrutura desse órgão é modificada sem a criação de novos cargos para reincorporar as atribuições relativas à política de recursos hídricos do Estado, em particular a contextualização da Paraíba na nova realidade de oferta de água propiciada pela transposição do rio São Francisco.
Reconstrução – Todas as obras de estrutura hídrica atualmente em execução pela Secretaria de Infraestrutura passam a ser de responsabilidade da Semarh. O titular da extinta SECTMA, Francisco Sarmento, que também acumula a Secretaria de Infraestrutura, declarou que “a nova Semarh representa um passo importantíssimo na reconstrução do Sistema Estadual de Recursos Hídricos”.
Ele lembrou que o governador Maranhão sempre teve a convicção de que um Estado com mais de 90% dos seus municípios inseridos no Polígono da Secas “não pode prescindir de uma secretaria de Recursos Hídricos. Tão logo assumiu o governo, determinou que fosse elaborado projeto de lei que recriasse a Semarh nos padrões adequados à retomada da implantação da política de águas da Paraíba”. O secretário Sarmento disse que o projeto foi formatado ao longo dos primeiros meses de governo e analisado nas instâncias devidas, tendo sido aprovado via acordo de lideres na Assembléia Legislativa.
Transposição – Sarmento informou que a concretização da transposição do São Francisco para o semi-árido setentrional reforça a necessidade de um órgão de recursos hídricos na administração estadual. “Há mais de 10 anos que a aplicação das águas do São Francisco em território paraibano está incorporada ao planejamento estadual”, observou.
O próprio Plano das Águas foi concebido considerando a inserção da Paraíba no contexto do aumento da oferta hídrica propiciada pela transposição. Sarmento integrou a equipe de coordenação técnica do projeto do Governo Federal desde o início do desenvolvimento da versão atualmente em obras.
Sinergia – O projeto formado pelos eixos Norte e Leste conduzirá uma vazão total de até 127 mil metros cúbicos por segundo destinados à Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco e começou a ser detalhado em 1996. À época trabalhando em Brasília, o secretário foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento do conceito de Sinergia Hídrica, tido como principal pilastra de defesa do projeto da transposição.
Através desse conceito realiza-se a operação do sistema da transposição segundo regras que permitem uma utilização mais racional dos recursos hídricos locais, para assim diminuir custos de bombeamento e consequentemente economizar recursos financeiros estaduais no pagamento das águas transpostas. Indagado sobre o nível de preparação da Paraíba para receber as águas do São Francisco, o secretário respondeu que “apesar da desconstrução do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que culminou com a extinção da Semarh em 2005, o fato de o Plano das Águas haver sido implantado sob observância das diretrizes que deram viabilidade econômica e financeira à transposição do São Francisco, praticamente nivela a Paraíba em relação aos outros estados receptores das águas.”.
Ele informou que desde a posse do novo governo, têm ocorrido diversas reuniões com o Grupo Gestor da transposição no Ministério da Integração Nacional. O objetivo principal do grupo é formatar institucional e operacionalmente a empresa federal que será responsável pela gestão do projeto e a venda da água aos estados, quando o sistema estiver funcionando.
Da Assessoria de Imprensa da Semarh
