O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), tem trabalhado para ampliar e fortalecer a rede integrada de serviços voltada para prevenir e combater a violência contra a mulher em toda a Paraíba, bem como dar assistência às que forem vítimas de qualquer tipo de violência. A secretária Iraê Lucena disse que, com delegacias e varas de justiça especializadas em funcionamento, além de centros de referências e casas de apoio, o Estado, hoje, faz valer a Lei Maria da Penha.
A SEMDH foi criada em janeiro do ano passado, já contando com orçamento próprio de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 755 mil destinados exclusivamente para ações de combate à violência. Mas não para por aí. De acordo com Iraê, a participação da Paraíba no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulher rende ao Estado, por meio de convênios com o Governo Federal, um montante aproximado em R$ 3 milhões em recursos. Na prática, os investimentos são empregados em diversas ações, que são realizadas de forma articulada.
“Ainda em 2011, o Governo do Estado criou o Pacto do Desenvolvimento Econômico e Social, com ações voltadas para a Educação e Saúde. Dentro da área de Saúde, foi integrado o enfrentamento à violência contra a mulher. Depois disso, foi criado o Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, que já criou 20 organismos de apoio à mulher em municípios que não tinham nenhuma referência”, disse a secretária. Também no ano passado, foi instalada pelo Governo, em João Pessoa, a Casa Abrigo Aryane Thais, que hoje funciona normalmente atendendo mulheres com a ajuda de uma equipe formada por assistente social, psicóloga, advogada, pedagoga e auxiliar de enfermagem.
Em janeiro deste ano, mais um passo importante foi dado, com a instalação do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, na Capital, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Em Campina Grande, outra vara especializada já funciona desde o ano passado. “Hoje, temos uma Rede Estadual de Atendimento a Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, contamos com 42 municípios munidos com Creas, 236 unidades do Cras, nove delegacias especializadas, o Ciop, além das delegacias distritais. A Defensoria Pública possui um Núcleo de Atendimento à Mulher e o Ministério Público uma Promotoria da Mulher”, reforçou.
Atualmente, a Paraíba conta também com uma rede de maternidades interligadas pelo Programa de Atenção Integral às Mulheres Vítimas de Violência Sexual. Elas servem como mais uma porta de entrada às mulheres que precisam de atendimento e apoio. A assistência, no entanto, também pode ser buscada na Gemol, em qualquer Unidade de Saúde da Família, em hospitais e, em especial, nos centros de referência municipais existentes em Cajazeiras, Santa Luzia e João Pessoa. Procurando apoio em um desses locais, a vítima será encaminhada para receber assistência adequada em qualquer organismo que compõe a rede. “Ainda este ano, deve ser criado o Centro de Referência Fátima Lopes, em Campina Grande. O de João Pessoa, criado pelo governo municipal, firmou convênio com o Governo do Estado, passando a ampliar sua atuação, recebendo, também, mulheres de Cabedelo, Santa Rita, Conde e Bayeux”, complementou Iraê.
Expansão de serviços – O Governo, segundo a secretária, agora trabalha para interiorizar cada vez mais os serviços. “Também estamos implantando um Sistema de Regionalização de Dados no Estado. Atualmente, as estatísticas referentes à violência contra a mulher são levantadas com base no que é noticiado pela imprensa e, por isso, não corresponde à realidade, já que muitos casos não são divulgados. Com o Sistema, teremos números mais reais, pois formalizamos questionários para serem aplicados nas entradas da rede”, explicou. Nos próximos dias 9 e 10 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra as mulheres, estará na Paraíba, para conhecer e monitorar as ações desenvolvidas no Estado, referentes à proteção das mulheres.
Importância da denúncia – Conforme dados da organização não governamental Centro da Mulher 8 de Março, no ano passado, 44 mulheres foram mortas, vítimas da violência doméstica, enquanto só este ano, a marca já é de 63 assassinatos. Segundo a delegada Ivanise Olímpio, titular da Delegacia Especializada da Mulher em João Pessoa e coordenadora das delegacias da mulher na Paraíba, a denúncia é primordial para garantir a segurança da mulher, no intuito de evitar que mais mortes aconteçam.
“Para se ter ideia, em 2012 já instauramos mais de 500 inquéritos em nossa delegacia, com queixas apresentadas por mulheres. De todos esses casos, apenas um acabou em morte. Depois que interrogamos o acusado e remetemos o caso à Justiça, a vítima continuou sendo ameaçada, mas não nos procurou mais. Desprotegida, o agressor, então, a matou”, disse a delegada.
Para ela, a estatística mostra que, ao denunciar as ameaças, o trabalho do Estado tem sido fundamental para preservar a vítima. “As denúncias têm aumentado, pois as mulheres estão mais esclarecidas, prestando queixas de todo tipo de violência, não só a física, mas a agressão moral e psicológica, também. Em contrapartida, a solução também tem aumentado. Na delegacia, tomamos todas as providências junto à rede de atendimento. Na esfera policial, a partir do momento em que a denúncia é formalizada, partimos para diligências e já adotamos as medidas protetivas cabíveis”, acrescentou.
Negligência – A secretária executiva da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, alerta que a negligência das mulheres nos casos de violência doméstica contribuem para o aumento das agressões. “Orientamos as mulheres a não negligenciar. Se a mulher perceber que o comportamento do companheiro não muda, que as agressões começam a acontecer constantemente, elas devem avisar as autoridades, a família, aos vizinhos. A negligência só aumenta os casos de violência’, disse Gilberta.
Os vizinhos e amigos também são fundamentais na denúncia da violência contra a mulher, segundo a secretária executiva. A partir da Lei Maria da Penha, qualquer pessoa pode denunciar. “A Lei pode ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência sofrida. Nesses casos, a denúncia poderá ser feita por vizinhos, parentes, amigos ou qualquer outra pessoa”, explicou. A Delegacia de João Pessoa funciona 24 horas, todos os dias. O telefone para denúncias e informações é o (83) 3218-5316 ou (83) 3218-5317.
A Lei – Segundo o Conselho Nacional de Justiça, uma em cada seis mulheres brasileiras já foi agredida pelo parceiro. A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 para combater e punir a violência contra a mulher. Durante este período, mais de 330 mil processos foram abertos e 9.700 agressores foram presos.
