O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne nesta sexta-feira (22), em Maceió (AL), para discutir várias matérias de interesse da administração tributária. Os secretários de Fazenda, Finanças e de Tributação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de representantes do Ministério da Fazenda, estarão reunidos na 146° Reunião do Confaz.

Na pauta, estão os debates sobre procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da prorrogação da obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de informações sobre a forma de autuação dos contribuintes optantes do Simples Nacional. Outro ponto que estará em pauta é a tributação de produtos hortifrutigranjeiros.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que no encontro vai assinar um protocolo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco. “O protocolo trata de uma ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito dos dois estados que fazem divisa e tem um fluxo intenso de transações comerciais. Nesse sentido, acredito que o compartilhamento de postos de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre Paraíba e Pernambuco serão importante para ambos os estados”, frisou Marialvo.

Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda, e contam com a participação de integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

As Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas tributários de interesse comum, e específicos de Estado, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas.