O Governo do Estado vem investindo em ações que contribuem para o combate à violência contra criança e adolescente no Estado. Na quarta-feira (18), foi lançado o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, que visa definir um conjunto de ações articuladas que permitem a intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento a este tipo de crime.

Para a execução do Plano, foi realizada a estruturação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que são espaços que atendem a todo tipo de direito violado. Outros equipamentos que oferecem atividades variadas para crianças e adolescentes são os Centros Sociais Urbanos (CSUs).  Através da Secretaria de Desenvolvimento Humano foram investidos mais de R$ 3 milhões em ações que vão desde reformas, criação de escolinhas (futebol, karatê, dança, artes); cursos profissionalizantes; treinamentos e aquisição de equipamentos.

Qualificação – A Secretaria de Desenvolvimento Humano tem capacitado mais de mil conselheiros tutelares em todos os municípios paraibanos. Também passaram por treinamento 400 técnicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 600 profissionais dos Creas e 500 dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

O Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente é composto de seis eixos estratégicos: análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo juvenil.

Várias instituições participaram na elaboração do Plano, entre elas: Rede de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Universidade Federal da Paraíba; Rede Margarida Pró-Criança; Tribunal de Justiça, Ministério Público Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano, Educação e Saúde.