Foto: José Marques/Secom-PB
A solenidade de entrega das primeiras carteiras emitidas por meio do Programa Habilitação Social, realizada nesta segunda-feira (1º), no Palácio da Redenção, também foi marcada pelo anúncio de um pacote de benefícios para os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo a redução de algumas taxas de serviço em até 80%.
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho anunciou uma redução de 40%, no valor das taxas para usuários com mais de 65 anos de idade que forem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação ou renovar o documento, e de 80% para os condutores que precisem da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
O preço diferenciado para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo Coutinho no Dia Nacional do Idoso e vai beneficiar aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa etária. A ideia é beneficiar condutores que, pela idade, têm que renovar a carteira nacional de habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos.
Hoje, as taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$ 203,61. Com a redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar R$ 122,74. As taxas de renovação da CNH custam R$ 120,92 e para quem tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$71,81.
Já a redução nas taxas para a emissão da ACC vai beneficiar, principalmente, os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas “cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados com a ACC ou a carteira nacional de habilitação categoria “A” (motociclistas) e que utilizem o capacete.
No entanto, muitos proprietários de “cinquentinhas” alegavam que não possuíam a habilitação porque não podiam pagar pelo documento, cujos custos chegam até R$700, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.
Com a redução de 80%, as taxas para emissão da ACC que hoje custam R$ 203,61 cairão para R$ 40,80. Além de diminuir o valor das taxas, o Detran fez um acordo com os Centros de Formação de Condutores para que eles reduzam o valor das aulas teóricas e práticas para esta categoria. Os preços passarão a variar entre R$ 215,00 e R$ 250,00.
Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, “esta é a primeira vez que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e isto só foi possível enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.
Protocolos – Durante a solenidade, o governador Ricardo Coutinho também anunciou uma medida que limita em 30 dias o prazo para cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos ao pátio do Detran e assinou dois protocolos de intenção. O primeiro protocolo garante que candidatos contemplados com a emissão ou alteração de categoria da CNH, por meio do Programa Habilitação Social, façam cursos de graça no Sest-Senat e se capacitem para conduzir ônibus urbanos, rodoviários e de turismo ou caminhões de cargas e produtos perigosos, facilitando o aproveitamento destes motoristas no mercado de trabalho.
O outro protocolo de intenção foi assinado entre o Detran, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) e a Associação de Deficientes e Familiares (Aspadef), a fim de que o Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) selecione 60 deficientes para preenchimento de vagas existentes nas unidades do Detran em João Pessoa e Campina Grande.
Foto: José Marques/Secom-PB
Habilitação Social – Na solenidade, o governador Ricardo Coutinho, ao lado do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, entregou as primeiras carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa Habilitação Social, lançado no mês de maio pelo Governo do Estado.
O programa, que contempla candidatos de todos os municípios paraibanos e já despertou o interesse dos Detrans do Rio Grande do Sul e Tocantins, garante a carteira nacional de habilitação de graça para pessoas de baixa renda. Para este ano, foram oferecidas 3mil vagas disputadas por 108.730 candidatos. Os selecionados passam por todos os exames exigidos a um candidato comum e são encaminhados aos Centros de Formação de Condutores para aulas teóricas e práticas bancadas pelo Governo do Estado, que ainda dispensa as taxas de serviço do Detran, arcando com todo o custo da carteira.
Para os candidatos que tiram a CNH na categoria “A”, específica para os motociclistas, o Governo do Estado ainda faz a doação de um capacete, incentivando o uso do equipamento de segurança.
O Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A dona de casa, Roseane Santos da Silva, 33, moradora do bairro do Rangel, aproveitou a oportunidade para aprender a dirigir e tirar a carteira nacional de habilitação, categoria “B”. Inscrita no Bolsa Família, ela disse que sempre sonhou com a habilitação, mas não tinha recursos para frequentar uma autoescola.
Foto: José Marques/Secom-PB
Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Donos de Centros de Formação de Condutores, Eduardo Feitosa, disse que “foi uma honra para o setor ser parceiro do Governo do Estado em um programa com um grande alcance social”. Ele ainda se comprometeu a intermediar o aumento das vagas oferecidas pelas autoescolas em 2013.
No momento da entrega das primeiras carteiras emitidas por meio do Programa Habilitação Social, o governador Ricardo Coutinho lembrou que a carteira nacional de habilitação é mais que uma licença para dirigir. “É um documento que garante cidadania e facilita o ingresso no mercado do trabalho”, observou.
Ele disse que a redução de taxas para idosos chega para beneficiar pessoas de uma faixa etária cada vez mais ativa. O governador também explicou que a redução de 80% para os condutores que desejam tirar a autorização para conduzir ciclomotor foi uma reivindicação que partiu de pessoas humildes que optaram por este tipo de veículo e não podiam pagar pelos custos da emissão do documento, hoje em torno de R$ 700,00.
O governador também destacou as ações da Corregedoria para inibir irregularidades no Detran que já provocaram a prisão de mais de 70 pessoas, entre donos de autoescolas, servidores e despachantes. Em relação à Operação Lei Seca, lançada no dia 21 de setembro, e à determinação de que os donos de cinquentinhas sejam habilitados, ele justificou que, ao exigir o cumprimento da lei, está preocupado em salvar vidas dentro e fora do trânsito.
Ricardo Coutinho ainda agradeceu o empenho dos donos de Centros de Formação de Condutores que permitiram a abertura de 3 mil vagas para o Programa de Habilitação Social em 2012, bem como o trabalho dos servidores do Detran que contribuíram para o bom desempenho do programa.
