Com o objetivo de uniformizar os procedimentos e aprimorar o atendimento aos servidores públicos estaduais em demandas introduzidas na legislação previdenciária pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a Secretaria da Administração do Estado promoveu um treinamento sobre “As regras para concessão do Abono de Permanência”.

Ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Hélio Carneiro Fernandes, o treinamento foi realizado no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), em João Pessoa, nos últimos dias 11 e 12 de agosto, com a participação de 40 servidores de diversos setores da Secretaria da Administração, dentre eles, Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Informática.

De acordo com o secretário da Administração, Antonio Fernandes Neto, o treinamento nesta primeira etapa foi destinado apenas aos técnicos, assessores jurídicos, gerentes e dirigentes das secretarias da Administração, que são responsáveis pelo atendimento aos servidores das demais secretarias que fazem parte da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

O treinamento será estendido aos demais órgãos da administração indireta, como forma de orientar a todos e uniformizar o sistema de atendimento aos servidores estaduais que fazem jus ao benefício.

O secretário anunciou que a partir de agora os servidores estaduais que atendem aos requisitos para solicitação do abono deverão procurar diretamente o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração para requerer o benefício, que antes era solicitado na PBprev.

Adriana Rodrigues, Assessoria de Imprensa da Secretaria da Administração