Os três anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei de nº. 11.340/06, sancionada a 7 de agosto de 2006) motivaram a realização de evento na tarde da quinta-feira (13), promovido pela Defensoria Pública da Paraíba em parceria com o Grupo 8 de Março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa. Compareceram representantes da Paraíba, Pernambuco e Ceará, que discutiram os desafios e avanços desse instrumento jurídico de combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Durante o encontro, foi discutido também o Projeto de Lei do Senado 156/2009, que trará um novo Código de Processo Penal e poderá oferecer dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha, de forma que serão enviadas ao Senado sugestões de alteração de texto, com retificação da Defensoria Pública da Paraíba.

Igualdade – “A Lei Maria da Penha avançou na Paraíba, ao longo desses três anos, mas de uma maneira muito lenta”, afirmou a defensora pública geral da Paraíba, Fátima Lopes. Lembrando que na Constituição Brasileira “todos são iguais perante a lei, homens e mulheres” e que o Código Civil de 2002 igualou a mulher ao homem inclusive no casamento, ela lamentou que “ainda percebemos um retrocesso cultural, que podemos rever, pois somos nós que educamos nossos filhos”. A defensora geral afirmou que “o preconceito ainda existente contrasta com o fato de que a mulher avançou muito e hoje está à frente do Poder Judiciário, do Executivo ou assumindo cargos que antes eram só dos homens”.

Segurança e avanços – A conferencista Elizabet das Chagas Sousa, defensora pública do Ceará, disse que “a Lei Maria da Penha avançou muito, porque só a partir dela as mulheres tomaram conhecimento dos seus direitos e começaram a colocar necessidades, a fazer denúncias, isto porque a lei, enquanto preventiva e não apenas punitiva, inspira segurança”. 

Elizabet das Chagas apresentou ainda o novo conceito de família, mostrando que “na esteira da lei Maria da Penha, a família é hoje compreendida como uma comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independente de orientação sexual”. Segundo a conferencista, “o grande avanço da Lei Maria da Penha é que a pena para o agressor não se resume mais a meras cestas básicas, existindo a prisão preventiva e a aplicação da lei nos casos de violência causadora de sofrimentos não apenas físicos, mas também psicológicos, danos morais e patrimoniais”. 

Já Lucidalva Nascimento, da Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco, que compareceu para compartilhar um pouco da experiência do seu Estado, disse que acredita nos avanços, pois “em Pernambuco vem diminuindo o preconceito, como também os crimes contra a mulher, particularmente os de ordem sexual”. Ela também acredita que “um dos avanços da Lei foi no campo legislativo, tanto a nível nacional como internacional”.

Presentes também ao evento, a presidente do Grupo 8 de Março, Valquíria Alencar;  Douraci Vieira, do Programa Estadual da Mulher na Paraíba, mais Gregória Benário, entre outras.

Fátima Araújo, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública