A Paraíba é o segundo Estado do Nordeste no que diz respeito ao envio do Relatório Anual de Gestão Municipal para o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão, o (SargSUS). O prazo para o envio das informações foi encerrado no dia 31 de julho e a Paraíba, com 82,85%, ficou atrás apenas do Ceará, que alcançou o índice de 89,61%. Esse resultado foi alcançado graças à estratégia de trabalho utilizada pela Gerência de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Essa conquista indica um avanço no planejamento e gestão dos municípios, além de evidenciar também a qualificação do apoio do Estado aos municípios.
O SargSUS é disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS) para todos os entes federados no Brasil, via web. O índice alcançando pelo Estado também superou a meta nacional, que foi de 81,22%. Para o MS, essa conquista da Paraíba indica um avanço no processo de Planejamento e Gestão dos Municípios, além de evidenciar também a qualificação do apoio do Estado aos Municípios.
De acordo com o consultor do Ministério da Saúde, Lívio Lima, o relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos principais instrumentos de gestão de todos os municípios e estados. O documento informa tudo o que foi realizado no ano anterior e faz recomendações para o ano seguinte. Ocorre que este instrumento era feito até então de forma tradicional, em papel, e enviado aos conselhos. Com o SargSUS esse processo de elaboração e envio do RAG aos Conselhos ficou informatizado e publicizado. Hoje, além dos Conselhos de Saúde, qualquer cidadão pode acessar o RAG de seu município ou Estado no endereço: www.saude.gov.br/sargsus.
O (SargSUS) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010 pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e tem por objetivo auxiliar os gestores da Saúde na elaboração dos seus relatórios anuais de gestão. Funcionando em Webservice, o SargSUS importa a maioria dos dados de outros sistemas de informação do SUS: Aplicativo do Pacto pela Saúde (SISPACTO), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), além de outros dados das bases do DATASUS, como os dados demográficos oriundos originalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lívio Lima explica que o objetivo do SargSUS é fornecer aos gestores municipais e estaduais um instrumento informatizado que facilite a elaboração e o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG), utilizando as bases de dados nacionais com informações que servirão para qualificar os processos e práticas do monitoramento e avaliação da gestão.
O Sistema também viabiliza uma base de dados para armazenar e disponibilizar informações estratégicas, possibilitando aos gestores o cumprimento dos prazos legais de aprovação do RAG nos respectivos Conselhos de Saúde, bem como gerar relatórios de monitoramento, facilitando a avaliação de desempenho deste processo da gestão do SUS.
Para ter acesso é necessário o cadastramento prévio do usuário, indicado pelo Secretário de Saúde, no Cadastro de Sistemas e Permissões a Usuários CSPU/DATASUS. O cadastro dos usuários estaduais é efetuado pelo Ministério da Saúde e o dos usuários municipais pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES). Os Conselhos de Saúde são cadastrados pelas respectivas Secretarias de Saúde a que são vinculados.
O RAG é o instrumento da gestão do SUS, regulamentado pelo item IV, do art. 4º, da Lei 8.142/1990, utilizado para comprovação da aplicação dos recursos, apresentando os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS). É, portanto, importante para orientar a elaboração da nova programação anual, bem como apontar ajustes, que possam fazer-se necessários, no Plano de Saúde. “Torna-se, assim, a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, Estadual, no Distrito Federal e União”, destacou o consultor do Ministério da Saúde.
O processo de construção do RAG deve ser uma prática vinculada ao cotidiano da gestão. Sendo assim, o gestor deverá apresentar o RAG, ao final de um ano de gestão, ao respectivo Conselho de Saúde, para que seja possível a apreciação. Por meio da Portaria Nº 575, 29 de Março de 2012 – que “institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” define prazo para a construção e envio do referido Relatório para apreciação pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
