A Agência Estadual de Vigilância Sanitária está intensificando o processo de aprimoramento e fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na Paraíba, por intermédio do fomento e da execução de atividades de proteção à saúde da população mediante o estabelecimento de parcerias com os municípios.
Na tarde desta terça-feira (14), a direção geral da Agevisa/PB informou o deferimento dos Termos de Pactuação 2012 relacionados aos municípios de Bayeux, Caaporã, Cajazeiras, Caturité, Cuité, Curral de Cima, Frei Martinho, João Pessoa, Marcação, Nova Olinda, Piancó, Picuí, Princesa Isabel, Sapé e Sossego.
Outros Termos de Pactuação estão em processo de análise, que inclui, além da verificação das documentações encaminhadas, a realização de auditorias por técnicos da Agevisa nos próprios municípios. Dentre os pontos considerados pelos auditores destacam-se a existência ou não de Código Sanitário ou outro instrumento legal que viabilize a aplicação da legislação estadual e/ou federal vigente; de estrutura física e de equipamentos para o exercício da vigilância sanitária, e das estruturas de comunicação e de informação, como também de normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais necessárias para garantir a eficiência dos serviços executados.
Maior eficiência – As pactuações firmadas possibilitam aos municípios realizar as ações de vigilância sanitária no âmbito dos seus limites, proporcionando mais eficiência na fiscalização e regulação de todas as atividades que põem em risco a saúde das pessoas, desde o processo de produção da matéria prima até a disponibilização do produto final para os usuários.
Nesta cadeia estão envolvidos todos os produtos e serviços voltados para o consumo e utilização humana, sendo o controle sanitário exercido na produção, na fabricação, na embalagem, no fracionamento, na reembalagem, no transporte, no armazenamento e na distribuição e comercialização, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionadas.
O diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto, cita a Lei Orgânica da Saúde para definir a vigilância sanitária como “um conjunto de ações que tem por finalidade eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
Na mira dessas ações estão todos os produtos e atividades que envolvam o contato das pessoas, incluindo comércio ambulante de alimentos, supermercados, feira livre, mercado público, mercadinhos, mercearias, lojas de conveniência, distribuidoras e transportadoras de alimentos, depósitos de bebidas, casas de frutas e verduras, casas de bolo, bomboniere, casas de doces e salgados, sorveterias, padarias, pizzarias, marmitarias, bares, restaurantes, lanchonetes, açougues, frigoríficos e matadouros.
Também se destacam na relação de serviços regulados: empresas dedetizadoras, comércio de saneantes e domissanitários, de produtos de higiene e limpeza e de cosméticos, lavanderias públicas e privadas, hotéis, motéis, pensões, pousadas, balneários, saunas e piscinas, academias de ginástica, casas de tatuagens e piercings, salões de beleza, manicure e pedicure, casa de massagem, barbearias, clubes e ginásios poliesportivos, clínica de estética, clínica médica, consultórios médicos, consultórios odontológicos, postos de saúde e de enfermagem, PSFs, consultórios veterinários, casa de rações, pet shops, óticas, escolas, creches, estádios, faculdades, boates, casas de show e de recepção, cadeia pública, funerárias, casas de velórios e cemitérios.
Conforme enfatiza Jailson Vilberto, a Agevisa/PB trabalha buscando a promoção, a proteção e o desenvolvimento de novas ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos, buscando sempre a parceria das Visas municipais.
