Promover o debate sobre a Lei Maria da Penha que completou, neste mês de agosto, seis anos de vigência. Esse é o objetivo do I Fórum Interpoderes sobre Violência Contra a Mulher, realizado até esta quarta-feira (15), no auditório do Fórum Cível em João Pessoa.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembléia Legislativa e Ministério Público.

Debater os principais desafios e aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado, discutir os eixos estruturais das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher estão entre os objetivos do evento, aberto na noite desta terça-feira (14).

Para a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, a programação alusiva à Lei Maria da Penha vem afirmar o compromisso do Governo em avançar nas políticas públicas de gênero. “A realização deste Fórum é importante para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às mulheres na Paraíba. Através de parcerias entre poderes públicos e sociedade civil é que podemos avançar no enfrentamento à violência contra a mulher”, avalia a Secretária.

Na programação de abertura, o evento contou com a participação da presidente do Comitê das Nações Unidas para a eliminação da violência contra a mulher, Silvia Pimentel, que trouxe um panorama sobre a Lei Maria da Penha, em seu contexto nacional e internacional. “A violência contra a mulher é um problema que existe em todos os países. É um fenômeno universal. E a Lei Maria da Penha em sua importância é respeitada e reconhecida. Isso é um grande avanço para as mulheres de todo mundo”, comentou a palestrante.

A programação do I Fórum Interpoderes sobre violência contra a mulher continua nesta quarta-feira, até às 18h, com mesas temáticas sobre os Desafios dos juizados especiais de violência doméstica e familiar, Acesso à justiça e a importância da segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher.  O evento é aberto ao público e acontece no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, no Centro da capital.