A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) iniciou a construção do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Uma comissão, composta por integrantes do Governo do Estado, entidades não governamentais, poder judiciário e universidade, começou a ser formada. A próxima reunião será dia 30 deste mês, às 14h, no auditório da Sedh.

Os trabalhos para a construção do plano são coordenados pela Sedh que está em fase de formação da comissão que irá ajudar a elaborar o documento. Para a representante da Sedh na comissão, Madalena Dias, algumas instituições ainda não indicaram os representantes. “Precisamos fechar esta comissão e as instituições que ainda não indicaram o nome do titular e do suplente devem fazer a sugestão por meio de ofício encaminhado à Sedh. Assim, a comissão será efetivamente formalizada”, explicou.

Pontos principais – Entre os objetivos do Plano estão a ampliação, articulação e integração das diversas políticas públicas para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos de crianças/adolescentes com a família de origem.

O Plano visa também proporcionar apoio psicossocial às famílias, para a manutenção da criança e do adolescente em seu contexto familiar e comunitário de origem, além de assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento da criança e do adolescente em serviço de abrigo ou Programa de Famílias Acolhedoras, fomentando o processo de reintegração familiar e, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

Entre outras o documento objetiva ainda qualificar o atendimento nas instituições de abrigo, visando a adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comissão – A Sedh coordena a comissão que está sendo formada por representantes do Governo do Estado, das secretarias de Esporte e Lazer, Saúde, Mulher e Diversidade e Educação, Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público – Caop, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (COINJU/TJPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Os órgãos de governo como Cendac, Fundac, Funad, Cehap e FAC também fazem parte.

Integram ainda a Comissão as instituições não governamentais Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Centro da Mulher 8 de Março, Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (Gead), Rede Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual (Redexi), Fórum DCA, Aldeias Infantis SOS Brasil e Associação de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares da Paraíba (AcontePB).

Ainda compõem a Comissão órgão de Controle Social: Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comissão Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA).