A Agência Estadual de Vigilância Sanitária promove, no próximo dia 11 de outubro, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na realização de eventos para organizar a solenidade de entrega do Selo Verde de Qualidade 2012. O selo é oferecido às empresas classificadas após análise da Comissão Julgadora formada por representantes da Agevisa/PB, Curadoria do Consumidor, do Procon/PB e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Apesar de a Agevisa/PB estar funcionando provisoriamente em prédio situado à Avenida Clemente Rosas, 402, na esquina da Praça Pedro Gondim, no bairro da Torre, o Pregão será realizado no auditório da sede oficial da autarquia, localizado à Avenida João Machado, 109, 1° andar, no Centro de João Pessoa. O Edital n° 003/2012 foi divulgado na tarde da quinta-feira (27), e está disponibilizado, juntamente com outros documentos complementares, no site da Agência (www.agevisa.pb.gov.br).

O Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária é uma certificação criada pelo Governo do Estado, por meio da Lei n° 7.626, de 07 de julho de 2004, para premiar os serviços que atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual. Neste ano, trinta empresas foram classificadas, sendo 01 de Alhandra, 01 de Belém, 03 de Cabedelo, 11 de Campina Grande, 01 de Esperança, 01 de Jacaraú, 06 de João Pessoa, 01 de Patos, 01 de Queimadas, 01 de Santa Rita, 01 de São José de Piranhas e 02 de Sousa. As empresas foram classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas de Vigilância Sanitária e pelas Visas Municipais.

Estímulo à regularidade sanitária – A ideia da certificação, conforme observa o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, é estimular as empresas a se adequarem às normas sanitárias como forma de beneficiar a saúde da população e também os próprios serviços, os quais, uma vez certificados com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária, passam a dispor de maior credibilidade dentro do mercado em que atuam.

Segundo Jailson, além da entrega do Selo Verde, será feita a divulgação pública dos estabelecimentos e das empresas que receberão a certificação em cada município. “O prêmio é uma forma de certificar a excelência dos serviços prestados à sociedade paraibana, em respeito às questões ambientais, aos direitos do consumidor e às normas reguladoras estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, acrescenta.

Premiação anual – A entrega do Selo Verde de Qualidade 2012 tem realização prevista para o dia 25 de outubro, em local que ainda está sendo definido. O evento fará parte das comemorações relacionadas ao Dia Estadual da Vigilância Sanitária. A premiação é anual e destina-se às empresas públicas e privadas enquadradas nas categorias “Alimentação”, “Serviços de Saúde” e “Medicamentos, Produtos e Toxicologia” que atendam às normas legais e regulamentadoras e que estejam comprometidas com as questões sanitárias, ambientais e de segurança ambiental.

Segundo determina a Lei n° 7.626/2004, para terem direito à premiação, as empresas concorrentes devem possuir Autorização de Funcionamento atualizada da Agevisa/PB ou do órgão municipal de Vigilância Sanitária; não possuir penalidades junto à Agevisa/PB, Visas Municipais, Procon, Curadorias do Consumidor e Sudema; ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) – no caso das empresas de alimentação; possuir Programa de Boas Práticas de Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa/PB – no caso das empresas de Medicamentos, Produtos e Toxicologia, e não apresentar ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à premiação.

Desde a sua criação em 2004, o Selo Verde vinha sendo entregue dentro do próprio ano de cada exercício, e isso fazia com que muitas empresas que viessem a se adequar às normas sanitárias após o mês da entrega do prêmio (outubro) ficassem de fora da certificação. “Agora a premiação considera todo o ano do exercício anterior, de 1° de janeiro a 31 de dezembro, e os meses do ano em curso que antecedem o fechamento da lista das empresas aptas à certificação. No caso do Selo Verde de Qualidade 2012, o período de análise das propostas se encerrou no dia 30 de julho”, explica a presidente da Comissão, Manuella Santos Carneiro Almeida.