O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ivan Ricardo Sartori, e a procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares, confirmaram presença nesta quinta-feira (25) em João Pessoa, para participarem do II Seminário de Aprimoramento das Atividades da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), que será realizado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. O tema central será “As Opções de Regimes Especiais Pagamentos de Precatórios à Luz da Emenda Constitucional nº 62/2009”, com palestra aberta ao público às 19h.
O evento tem o objetivo de discutir as ações que poderão ser implementadas pelo Governo do Estado para reduzir o estoque de precatórios, a partir de um amplo debate e avaliação sobre os regimes implantados para pagamento de precatórios que vem dando certo em Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, o governador Ricardo Coutinho pretende instituir um programa de compensação de precatório para reduzir o estoque de débitos desta natureza, orçado em R$ 1,4 bilhão, e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação, otimizando a cobrança da dívida ativa estadual, que é da ordem de R$ 4 bilhões.
De acordo com o procurador, durante muito tempo a dívida de precatórios se avolumou, ocasionando um acúmulo no estoque, que precisa ainda ser reduzido. Ele revelou que o governador Ricardo Coutinho tem repassado uma média de R$ 5 milhões mensais para pagamentos de precatórios, o que representará em um aumento de 115% em dois anos. “Mas, mesmo assim temos muito ainda a avançar e atingir a meta de reduzir esse estoque de débito com precatório até 2012 em 30%”, revelou Gilberto Carneiro.
Carneiro destacou, ainda, que o Seminário é uma forma de promover um amplo debate sobre os regimes especiais de pagamentos de precatórios, as repercussões das opções, as medidas para amortizar o estoque, visando o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.
“Em razão disso, convidamos o presidente do Tribunal de Justiça do maior Estado da Federação, São Paulo, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Santori, e a procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares, para apresentarem as experiências dos seus respectivos Estados”, comentou.
Durante o evento, haverá um amplo debate sobre os Regimes Especiais de pagamentos de precatórios previstos no artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as repercussões da opção de cada um deles, bem como as medidas para amortizar o estoque de precatórios, visando garantir, a um só tempo, o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico- financeiro do Estado.
O debate ocorrerá a partir das 19h, durante palestra com representantes da PGE-PB, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro do Comitê Gestor de Contas Especiais destinada a operadores do direito, juízes, promotores, advogados públicos e privados, estudantes e a toda comunidade jurídica.
Os interessados em participar do evento podem ainda se inscrever gratuitamente por meio do site da PGE-PB: www.pge.pb.gov.br. As vagas são limitadas. Ao final será emitido certificado correspondente a quatro horas de atividades extracurricular.
