Foto: Claudio Cesar/Secom-PB
A assinatura de Termo de Cooperação Interinstitucional com vistas à fiscalização dos veículos (ambulâncias, inclusive as do Samu) utilizados no transporte e remoção de pacientes no Estado da Paraíba está prevista para o próximo dia 29 de outubro. O convênio reunirá a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Ministério Público Estadual (MPE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Os detalhes técnicos da parceria foram discutidos na manhã desta quarta-feira (10), às 10h, na Sala de Sessões do Ministério Público do Estado da Paraíba. Durante a reunião, que foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop da Saúde), promotora Adriana Amorim, ficou acertado que cada órgão envolvido terá sua parcela de contribuição no processo de fiscalização das ambulâncias respeitando as especificidades normativas de suas respectivas áreas de competência.
“O nosso objetivo é garantir a qualidade e segurança dos pacientes que precisam ser transportados. Nas fiscalizações que temos feito pelo Estado, temos constatado que a situação das ambulâncias melhorou bastante, mas ainda verificamos ausência de enfermeiro junto aos pacientes, doentes graves transportados junto com outros pacientes e utilização das ambulâncias para outras finalidades fora da área da saúde”, comentou a promotora Adriana Amorim.
Procedimentos específicos – Conforme explicou a diretora técnica de Serviço de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Fátima Carvalho de Araújo, no caso da questão sanitária, de competência da agência reguladora estadual, será exigido o cumprimento da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 003/2007, da Agevisa/PB, que regula o transporte e remoção de pacientes no âmbito do Estado da Paraíba, como também da Portaria n° 2048/2002, do Ministério da Saúde, que trata dos serviços de urgência e emergência, dentre os quais está inserido o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O convênio vai consolidar essas normas (RDC n° 003/2002 e Portaria n° 2048/2002), como também normas específicas dos demais órgãos envolvidos, como, por exemplo, a que trata do licenciamento para que os veículos automotores possam circular nas vias públicas, de competência do Detran.
No caso das ambulâncias, os processos de licenciamento e de renovação de licenciamento envolvem não somente o Departamento Estadual de Trânsito, mas também a Agevisa/PB, a quem cabe a fiscalização das condições sanitárias dos veículos, procedimento este estabelecido como condicionante para que os documentos sejam emitidos pelo Detran. Ou seja, as ambulâncias são licenciadas (emplacadas) no Detran mediante regulamentação junto à Agevisa/PB.
À Polícia Rodoviária Federal caberá a fiscalização das ambulâncias nas rodovias federais. Já aos Conselhos de Classe (CRM e Coren) caberá a fiscalização do exercício profissional nas ambulâncias. Ao Ministério Público caberá a prática do controle social.
Dentro do Convênio será enfatizada a prática da comunicação entre os órgãos parceiros, informando das irregularidades encontradas, no intuito de promover as adequações necessárias para a garantia da qualidade dos serviços de transporte de pacientes prestados á população.
