A portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), no dia 11 de setembro, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa.
O evento terá a presença do coordenador do Programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarello, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A portaria está em fase de elaboração e foi discutida durante reunião realizada recentemente envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), Grupo de Mulheres Maria Quitéria e Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba (este último do município de Itabaiana).
Segundo o coordenador do evento, Cleudo Gomes, travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Para isso, os servidores da SEDH receberão formação sobre diversidade sexual e como deverão atender a demanda.
“A portaria atende ao Artigo 5º da Constituição Federal que garante a igualdade de todos perante a Lei. A partir desse artigo, é criada a portaria assegurando os direitos de todos os cidadãos e cidadãs. Esse tipo de portaria já vigora nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte (MG)”, afirma o coordenador do Seminário.
A titular da SEDH, Giucélia Figueiredo, disse que a idéia é sensibilizar outros secretários e órgãos do Governo do Estado para implementarem a portaria, garantindo que a ação seja efetivada. “Vamos dialogar com as pastas da Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas”, disse.
A representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo atenderá a maior reivindicação do movimento de travestis. “É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. Travestis são estigmatizados cotidianamente por causa da sua identidade sexual e muitas vezes deixam as salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores”, disse.
