O evento aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, das 9h às 11h e reuniu representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e parlamentares da Frente em Defesa da Extensão Rural.
O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional no dia 3 deste mês, tem 45 dias para aprovação e muda a forma de repasses de recursos para a extensão rural pública, que hoje é praticada por meio de convênios de transferência voluntária, e isso não garante a perenidade do aporte de verbas.
A nova forma considera a extensão rural um serviço essencial, e os repasses serão feitos diretamente às entidades vinculadas de acordo com a prestação de serviço, como é feito, por exemplo, na Saúde e Educação.
No Brasil - A extensão rural brasileira está presente em 5.298 municípios com uma força de trabalho de 16.600 extensionistas, atendendo a 2,5 milhões de agricultores. Somente na safra passada, a atividade foi responsável pelo aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos que chegaram à mesa dos brasileiros.
Segundo estudo desenvolvido por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro (MG), a assistência técnica e extensão rural geram impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na renda dos municípios. Atualmente, os Estados garantem 80% dos recursos para a atividade e o Governo Federal 10%. Os 10% restantes são assegurados através de parcerias com outras entidades ou prestação de serviço.
