A Defensoria Pública da Paraíba e o Centro da Mulher 8 de Março estarão promovendo a partir das 14h30 desta quarta-feira (8), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, o encontro ‘3 Anos da Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios’, que reunirá personalidades e instituições não só da Paraíba mas também de outros Estados, como a defensora pública Elizabet das Chagas Sousa, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Ceará, que comparece ao evento como conferencista especialmente convidada pela defensora pública geral da Paraíba, Fátima Lopes.
Durante o evento, não só os juristas convidados, mas também educadores, representantes de ONGs e outros técnicos debaterão temas ligados à luta da mulher na sociedade por espaços iguais, não só como coadjuvante, mas como protagonista ao lado do homem, nas relações sociais.
Na história dos movimentos sociais, há relatos de que as manifestações em defesa da mulher começaram a obter resultado no final do século XIX, com o voto desse público na Inglaterra, as célebres ‘sufragetes’, e com as greves no trabalho industrial, o que também fez com que fosse proclamado, no contexto dessa luta, o ‘Dia Internacional da Mulher’.
Ao longo dessa trajetória em busca da construção da cidadania das mulheres e no rastro da Constituição de 1988, que proclamou a igualdade jurídica entre os sexos, ampliando os direitos civis, sociais e econômicos e proibindo a discriminação, aos poucos as demais formas de discriminação vêm sendo abolidas.
História – A Lei Maria da Penha ganhou esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou pela prisão do seu agressor e algoz, o professor universitário Marco Antônio Viveros, seu ex-marido, que por duas vezes tentou assassiná-la. Da primeira vez, ele atingiu sua coluna vertebral com um tiro, deixando-a paraplégica; da segunda, a empurrou da cadeira rodas, quase eletrocultando-a num chuveiro elétrico. Depois de ser julgado e recorrer, Viveros só foi preso em 2002 por apenas dois anos.
Enquanto isso, ajudada por ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pela primeira vez acolheu uma denúncia de violência doméstica, condenando o Brasil por negligência e omissão nesse caso. Depois de um anteprojeto, a Lei Maria da Penha, de número 11.340/06, foi finalmente sancionada no dia 7 de agosto de 2006, entrando em vigor logo no mês seguinte. O dispositivo legal é considerado um grande avanço para a legislação brasileira, pois cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica. É aplicada à violência que cause sofrimentos; lesões física, sexual e psicológica, e ainda danos morais e patrimoniais.
Para o encontro de desta quarta-feira na OAB, foram convidados representantes dos mais diversos segmentos, como juristas, educadores, artistas, professores, estudantes e todos os que se interessem pelo tema.
Fátima Araújo, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública
