Foto: João Francisco/Secom-PB
Para aumentar o controle da procedência do garrafão de 20 litros da água mineral, a Secretaria de Estado da Receita (SER) disponibilizou em sua página na internet (www.receita.pb.gov.br) um link de consulta para que o consumidor ateste se o novo selo fiscal afixado na boca do vasilhame é legal.
Para fazer a consultar no site, o consumidor paraibano deverá digitar as letras e os números que estão grafados no novo selo fiscal. A série combina três letras e mais dez números terão de estar disponíveis. As três letras formam inicialmente o nome da empresa envasadora. Se a água mineral for, por exemplo, da envasadora Platina, a série virá “PLA9999999999” (três letras seguidas de dez números). O exemplo serve para as demais empresas como Indaiá (IND9999999999) e a Sublime (SUB9999999999).
Para acessar diretamente a página da consulta, o consumidor pode ir no endereço: http://sistemas.wi2sys.com.br/Wi2SelosPB/consultaselo.asp. Já no site da Receita Estadual, o link pode ser acessado na categoria “Serviços” intitulada de “consulta selo – água mineral”.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que a internet pode se transformar em uma grande aliada da Receita Estadual e ao mesmo tempo trazer benefícios ao consumidor, que poderá também identificar pontos de venda que comercializam água mineral sem o selo fiscal, ou seja, de forma ilícita.
“A consulta pela internet não reduz o trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual na fiscalização dos estabelecimentos que comercializam os garrafões de 20 litros, mas poderá potencializá-lo com informações e reclamações dos consumidores, caso encontrem vasilhames com irregularidade. O combate à venda de água mineral clandestina tem também no consumidor um parceiro importante para a Receita”, avaliou.
Os consumidores que encontrarem garrafões com selo irregular podem procurar a repartição fiscal mais próxima (coletorias e Recebedorias de Renda) ou também pela internet na página da Receita no link “denúncia”, no endereço www.receita.pb.gov.br/denuncia.php.
Segundo o auditor Helio Garcia, da Gerência da Substituição Tributária, o selo fiscal afixado na boca do garrafão da água mineral foi confeccionado com material para dificultar a falsificação. Além de seis cores e holográfico, o material utilizado na fabricação, por exemplo, uma vez violado, impede o seu reaproveitamento em outro garrafão, o que é mais garantia para os consumidores.
Desde o dia 1º de outubro, o garrafão de 20 litros de água mineral na Paraíba somente pode ser comercializado pelas distribuidoras, depósitos e os demais pontos de vendas do produto (supermercados, mercadinhos e postos de gasolina) com o novo lacre fiscal, certificado pela Receita Estadual. A Gerência de Fiscalização já está com equipes de auditores nas cinco regionais da Receita Estadual para fiscalizar o varejo que comercializa o produto. No último mês, a fiscalização ficou centrada nas envasadoras.
