A Comissão de Licitação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) excluiu a exigência prevista na letra “m” do item 8.1 do Edital de Pregão Presencial n° 003/2012 que trata do processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada na realização de eventos para organizar a festa de entrega do Selo Verde de Qualidade 2012. Certificação criada pelo Governo do Estado, por meio da Lei n° 7.626, de 07 de julho de 2004, para premiar os serviços que atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual, o Selo Verde tem entrega prevista para o dia 25 de outubro.

O item eliminado exigia de todas as empresas interessadas em participar do processo a apresentação de Licença de Operação da Sudema ou Semam com autorização de uso de som do local onde será realizado o evento.

Conforme Errata disponibilizada no site da Agevisa (www.agevisa.pb.gov.br) e assinada pela Pregoeira Isabelle Veruska Bezerra, serão exigidas a Licença de Operação da Sudema ou Seman com autorização para uso de som do local onde será realizado o evento “Selo Verde de Qualidade” e a Licença Sanitária Municipal da empresa que fornecerá o coquetel e buffet apenas do licitante vencedor do pregão e somente no momento da assinatura do contrato.

Os interessados em participar do processo poderão obter mais informações no Setor de Licitação da Agevisa/PB, na Avenida Clemente Rosas, nº 402, na esquina da Praça Pedro Gondim, no bairro da Torre, em João Pessoa, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O Pregão – O processo licitatório relacionado ao Selo Verde de Qualidade 2012 será realizado no próximo dia 11 de outubro no auditório da sede oficial da Agevisa/PB, localizado na Avenida João Machado, n° 109, 1° andar, no Centro de João Pessoa. O Edital n° 003/2012 está disponibilizado, juntamente com outros documentos complementares, no site da Agência (www.agevisa.pb.gov.br) e no link abaixo.

Certificação – Neste ano de 2012, trinta empresas foram escolhidas para receber o Selo Verde de Qualidade, sendo 01 de Alhandra, 01 de Belém, 03 de Cabedelo, 11 de Campina Grande, 01 de Esperança, 01 de Jacaraú, 06 de João Pessoa, 01 de Patos, 01 de Queimadas, 01 de Santa Rita, 01 de São José de Piranhas e 02 de Sousa. As empresas foram classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas de Vigilância Sanitária e pelas Visas Municipais.