A Secretaria de Estado da Receita (SER) iniciou nesta quarta-feira (10), o processo de exclusão de 1.275 empresas do regime Simples Nacional por se encontrarem com inscrição estadual cancelada no cadastro de contribuintes do ICMS. O Diário Oficial do Estado publicou na mesma data o edital de notificação com o motivo da exclusão e  uma lista com o número de CNPJ das micro e pequenas empresas optantes do regime diferenciado de tributação.

De acordo com o Núcleo de Declarações da Receita Estadual, as empresas terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial, para procurar a repartição fiscal mais próxima do domicílio e regularizar as pendências.  Caso a empresa não se manifeste durante esse prazo, o termo de exclusão do Simples Nacional será definitivo.

O gestor do Simples Nacional no Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, disse que as pendências cadastrais mais comuns na exclusão dessas empresas são o atraso do envio da Guia Mensal de Informação (GIM) por seis meses consecutivos e de contribuintes que não exercem mais aquela atividade no endereço comunicado à Receita Estadual.  “Apesar de terem sua inscrição estadual já cancelada, as empresas ainda têm condições de restabelecer a inscrição desde que regularizem suas pendências no prazo estabelecido na repartição fiscal”, frisou o gestor.

Para evitar problemas fiscais com o CNPJ da empresa que permanece aberto, o auditor Henrique Oliveira Gadelha aconselha os contribuintes procurarem a repartição fiscal para solicitar o procedimento de baixa da empresa como extinta. “É bom lembrar que o cancelamento da inscrição estadual de uma filial afeta também a matriz”, observou.

As micro e pequenas empresas optantes do Simples na Paraíba têm redução de alíquotas no ICMS que variam de 14,16% a 60%, quando comparada à tabela nacional. Podem optar pelo regime diferenciado de tributação, as empresas de comércio e da indústria que faturam até R$ 2 milhões e 520 mil por ano no Estado.