O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Paraíba (Funcep-PB) é um dos instrumentos do Governo do Estado que tem contribuído com o conjunto de ações voltadas a amenizar os efeitos da seca. Este ano, o órgão disponibilizou R$ 5,3 milhões para perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas e instalação pontos de abastecimento de água no Estado.
O gestor do Funcep, Reginaldo Cipriano, informou que o Funcep disponibilizou R$ 1,7 milhão para a Secretaria da Infraestrutura. Para a Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDRM), o fundo liberou R$ 1,9 milhão. O Projeto Cooperar utilizou R$ 1 milhão e a Secretaria do Desenvolvimento Humano recebeu R$ 639 mil. O Funcep-PB é vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão e seus recursos são oriundos da Secretaria da Receita.
Mensalmente, várias entidades são beneficiadas por meio de projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Funcep. Uma das principais preocupações do Governo do Estado é referente ao combate e à erradicação da pobreza e o Funcep é uma das principais ferramentas para atingir esse objetivo.
Cooperar – Dentro das atividades do Projeto Cooperar, de acordo com seu gestor, Roberto Vital, constam convênios na área de segurança hídrica. Esse não é seu foco principal, mas nesse período de estiagem foram antecipadas ações de abastecimento d’água completo (ADC) e de abastecimento d’água singelo (ADS). Foram investidos R$ 3,2 milhões nesses dois modelos de projetos conveniados, incluindo recursos do Funcep e de outras fontes com benefícios para 2.423 famílias rurais de 35 municípios. “Não é o foco do Cooperar, mas nós temos dado uma contribuição efetiva a esse processo dentro das possibilidades orçamentárias e em relação à capacidade operacional”, ressaltou.
De acordo com a Lei nº 7.611/2004, que criou o Funcep, o objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é viabilizar a todos os paraibanos o acesso a níveis dignos de subsistência.
A legislação prevê ainda que os recursos do Funcep sejam aplicados, exclusivamente, em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal.
Além do secretário do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, integram o Conselho Gestor do Funcep o secretário-executivo do Funcep, Reginaldo Cipriano dos Santos (Seplag), além de representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades públicas: Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Arquidiocese da Paraíba, Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb-PB) e Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac).
