Um total de 33 empresas paraibanas receberá, na noite desta quinta-feira (8), o Selo Verde de Qualidade 2012, por realizar serviços que atendem às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual. A certificação é concedida por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Sudema e Procon/PB, em parceria com a Curadoria do Consumidor. A solenidade acontecerá a partir das 19 h, no Palace Recepções, no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
As empresas contempladas com o Selo Verde de Qualidade 2012 foram classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas de Vigilância Sanitária e pelas Visas Municipais. A Comissão Julgadora que analisou os documentos é formada por representantes da Agevisa/PB, da Curadoria do Consumidor, do Procon/PB e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Para selecionar as vencedoras, foram levados em consideração os critérios estabelecidos na Lei n° 7.626/2004, que criou a certificação.
Segundo determina o texto legal, para terem direito à premiação, as empresas concorrentes devem possuir Autorização de Funcionamento atualizada da Agevisa/PB ou do órgão municipal de Vigilância Sanitária; não possuir penalidades junto à Agevisa/PB, Visas Municipais, Procon, Curadorias do Consumidor e Sudema; ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) – no caso das empresas de alimentação; possuir Programa de Boas Práticas de Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa/PB – no caso das empresas de Medicamentos, Produtos e Toxicologia, e não apresentar ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à premiação.
Avaliadas as documentações, a Comissão identificou 33 empresas qualificadas para receber a certificação. As vencedoras são provenientes de doze municípios: Alhandra (01), Belém (01), Cabedelo (04), Campina Grande (11), Esperança (01), Jacaraú (01), João Pessoa (07), Patos (01), Queimadas (01), Santa Rita (01), São José de Piranhas (01) e Sousa (03).
Respeito às normas sanitárias – A ideia da certificação, segundo o diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto, é estimular as empresas a se adequarem às normas sanitárias como forma de beneficiar a saúde da população e também os próprios serviços, os quais, uma vez certificados com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária, passam a dispor de maior credibilidade dentro do mercado em que atuam.
“O prêmio é uma forma de certificar a excelência dos serviços prestados à sociedade paraibana, em respeito às questões ambientais, aos direitos do consumidor e às normas reguladoras estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, enfatizou Jailson Vilberto.
Premiação anual – A entrega do Selo Verde de Qualidade 2012 faz parte das comemorações relacionadas ao Dia Estadual da Vigilância Sanitária (dia 25 de outubro). Este ano decidiu-se pelo dia 8 de novembro em razão do processo eleitoral no mês de outubro.
A premiação é anual e destina-se às empresas públicas e privadas enquadradas nas categorias “Alimentação”, “Serviços de Saúde” e “Medicamentos, Produtos e Toxicologia” que atendam às normas legais e regulamentadoras e que estejam comprometidas com as questões sanitárias, ambientais e de segurança ambiental.
