Foi o que garantiu o presidente da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), Germano Targino, após negociações com a Secretaria da Receita Municipal da Prefeitura de João Pessoa, na sexta-feira (7), que não liberava os alvarás por conta de débitos da gestão estadual anterior.
Segundo Germano Targino, a não liberação do documento se devia às dívidas contraídas desde 2003 junto à Prefeitura, geradas por impostos territoriais, taxa de lixo, imposto sobre serviço de terceiro e infrações em decorrência de construção irregular. “Porém, procuramos resolver o impasse para que o nosso entreposto de comercialização voltasse a crescer, impulsionando a economia do município”, destacou.
Certidão positiva – Conforme a assessoria jurídica da Empasa, as dívidas contraídas estavam sendo objetos de cobrança judicial ou inscritas na dívida ativa para cobrança futura.
Assim, a expedição do alvará estava condicionada a regularidade fiscal, o que é comumente exigido pelos gestores públicos, embora tal conduta seja passível de discussão judicial. “Para evitar maiores prejuízos e sem adentrar no mérito das dívidas, foi requerida uma certidão positiva com efeito negativo, a fim de que novos empreendimentos e convênios possam ser concretizados”, lembrou o advogado Hermano Gadelha de Sá.
Ele informou ainda que além da certidão com a indicação dos débitos existentes, será realizado um levantamento minucioso para saber da existência de dívidas ainda não inscritas, a fim de conhecer o real tamanho das pendências fiscais junto à Prefeitura e a sua legalidade.
Compensação – Durante a reunião de negociação na última sexta-feira (7), a assessoria jurídica da Empasa também solicitou a Secretaria da Receita Municipal que fosse dado prosseguimento e prioridade ao processo de avaliação sobre a utilização de uma área pertencente a estatal, a fim de que o valor decorrente da expropriação irregular seja utilizada para a compensação das dívidas.
Mais de 500 comerciantes vendem por mês na Empasa de João Pessoa (ex-Ceasa) uma média de 8,5 mil toneladas de hortifruti, gerando uma movimentação financeira de R$ 9 milhões.
“Atualmente, 120 comerciantes estão na fila de espera para abrir novos postos de trabalho no entreposto de comercialização da Capital, e a tendência é que a partir de agora outras pessoas nos procurem para abrir ou ampliar o seu comércio. Diante disso, procuramos dar celeridade aos entendimentos para resolver a questão”, argumentou Germano Targino.
