A primeira reunião da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Sinase aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), no auditório da PBPrev. Na ocasião, representantes do Governo do Estado e convidados discutiram as propostas de fortalecimento e viabilização do sistema socioeducativo na Paraíba.

A Comissão Intersetorial do Sinase foi criada pelo decreto governamental nº 32.927 de maio deste ano, com o objetivo de promover a articulação do Poder Executivo na implementação do sistema socioeducativo no Estado.

Nesta primeira reunião, a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Cassandra Figueiredo, apresentou o decreto que criou a comissão. Em seguida, houve a apresentação dos representantes das entidades que integram o órgão; divulgação dos planos e propostas elaboradas pela Fundac para fortalecimento das políticas públicas de socioeducação; a pactuação de parcerias e a formação de grupos de trabalho.

A Comissão Intersetorial Estadual do Sinase é composta por treze entidades do Governo do Estado e três convidadas de outros poderes, tendo a Fundac como responsável pela coordenação. São elas: Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Segurança e Defesa Social, da Educação, da Mulher e da Diversidade Humana, da Cultura, da Juventude, do Esporte e Lazer, do Planejamento e Gestão, das Finanças, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Associação dos Conselhos Tutelares. Como convidados estão a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude, o Juizado da Vara da Infância e Juventude e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.