A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba confirmou para o dia 08 de novembro a entrega do Selo Verde de Qualidade 2012. A solenidade vai acontecer em uma casa de recepções localizada em João Pessoa. O contrato para a realização da festa está em andamento, segundo informou a Comissão Organizadora do evento.
Criada pelo Governo do Estado, por meio da Lei n° 7.626, de 07 de julho de 2004, para premiar os serviços que atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual, a certificação será destinada este ano a trinta empresas paraibanas classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas de Vigilância Sanitária e pelas visas municipais.
A Comissão Julgadora do Selo Verde de Qualidade, que analisou os documentos, é formada por representantes da Agevisa/PB, da Curadoria do Consumidor, do Procon/PB e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Para selecionar as vencedoras, foram levados em consideração os critérios estabelecidos na própria Lei n° 7.626/2004.
Segundo determina o texto legal, para terem direito à premiação, a empresa concorrente deve possuir Autorização de Funcionamento atualizada da Agevisa/PB ou do órgão municipal de Vigilância Sanitária; não possuir penalidades junto à Agevisa/PB, visas municipais, Procon, Curadorias do Consumidor e Sudema; ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) – no caso das empresas de alimentação; possuir Programa de Boas Práticas de Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa/PB – no caso das empresas de medicamentos, produtos e toxicologia, e não apresentar ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à premiação.
Avaliadas as documentações, a Comissão identificou trinta empresas qualificadas para receber a certificação. As vencedoras são provenientes de doze municípios: Alhandra (01), Belém (01), Cabedelo (03), Campina Grande (11), Esperança (01), Jacaraú (01), João Pessoa (06), Patos (01), Queimadas (01), Santa Rita (01), São José de Piranhas (01) e Sousa (02).
Respeito às normas - A ideia da certificação, segundo o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, é estimular as empresas a se adequarem às normas sanitárias como forma de beneficiar a saúde da população e também os próprios serviços, os quais, uma vez certificados com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária, passam a dispor de maior credibilidade dentro do mercado em que atuam.
Além da entrega do Selo Verde, será feita a divulgação pública dos estabelecimentos e das empresas que receberão a certificação em cada município. “O prêmio é uma forma de certificar a excelência dos serviços prestados à sociedade paraibana, em respeito às questões ambientais, aos direitos do consumidor e às normas reguladoras estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, acrescenta Jailson.
Premiação anual - A entrega do Selo Verde de Qualidade 2012 faz parte das comemorações relacionadas ao Dia Estadual da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 25 de outubro. Este ano decidiu-se pelo dia 8 de novembro em razão do processo eleitoral.
A premiação é anual e destina-se às empresas públicas e privadas enquadradas nas categorias “Alimentação”, “Serviços de Saúde” e “Medicamentos, Produtos e Toxicologia” que atendam às normas legais e regulamentadoras e que estejam comprometidas com as questões sanitárias, ambientais e de segurança ambiental.
Desde a sua criação em 2004, o Selo Verde vinha sendo entregue dentro do próprio ano de cada exercício, e isso fazia com que muitas empresas que viessem a se adequar às normas sanitárias após o mês da entrega do prêmio (outubro) ficassem de fora da certificação. “Agora a premiação considera todo o ano do exercício anterior, de 1° de janeiro a 31 de dezembro, e os meses do ano em curso que antecedem o fechamento da lista das empresas aptas à certificação. No caso do Selo Verde de Qualidade 2012, o período de análise das propostas se encerrou no dia 30 de julho”, segundo explicou a presidente da Comissão, Manuella Santos Carneiro Almeida.
